Carnês do IPTU em Florianópolis começam a ser entregues com reajuste médio entre 40% e 50%

Com um reajuste médio entre 40% e 50% em relação a 2014, os cerca de 272 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Florianópolis para 2015 já são distribuídos desde terça-feira desta semana. Impedido de aplicar a nova Planta Genérica de Valores no cálculo do imposto ano passado, este ano o município deve lançar aproximadamente R$ 280 milhões em carnês.

O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única receberá 20% de desconto. No parcelado, a diminuição é de 5%. Na internet, a partir de hoje, todos os contribuintes poderão acessar o boleto online para pagamento. O IPTU Social deve abranger 21 mil domicílios na cidade.

Segundo a diretora de Tributos Imobiliários, Carolina Ávila, “na maioria dos imóveis, cerca de 90%, o aumento será entre 40% e 50%”. O aumento no imposto vai levar em consideração a nova PGV (Planta Genérica de Valores), aprovada pela Câmara de Vereadores em 2013, que atualizou o preço do metro quadrado de todas as regiões.

A última atualização foi feita em 1997. A polêmica ficou por conta da nova base de cálculo, principalmente nas regiões onde os imóveis tiveram supervalorizações no período, como no João Paulo, Novo Campeche e regiões do Norte da Ilha.

O estudo subdividiu a cidade em microrregiões, e a proposta inicial, para limitar os índices da cobrança, previa limitadores de reajuste entre 50% e 250%.

Entidades ligadas ao setor imobiliário, comercial e de serviços contestaram os critérios do estudo da PGV, que teria sido realizada sobre “preços de mercado e não em valores venais”, como alegam.

O caso foi julgado pela Justiça em novembro do ano passado e o reajuste limitado em 50%, independente da variação venal. Na Câmara, os vereadores chegaram a criar uma lei para tentar impedir o reajuste este ano e recalcular a PGV. A matéria foi vetada pelo prefeito e o veto mantido.

Verba em caixa

O desfecho sobre o reajuste no IPTU promete novo fôlego aos cofres do município, com um incremento de 60% no imposto. Um dos principais argumentos do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) para manter a nova PGV foi o de que o déficit na arrecadação poderia comprometer serviços do município, impedir a abertura de novas creches e reduzir aplicações na saúde.

Presidente da CPI do Pró-Cidadão, que investiga fraudes em baixa do IPTU e transferência de imóveis do município para terceiros, o vereador ED Pereira (PSB) opinou que não era hora de se pensar em reajuste de IPTU, “uma vez que existem fortes indícios de baixas na cobrança desse imposto”, afirmou.

Na quarta-feira, em votação que gerou polêmica, a Câmara de Vereadores descartou o Projeto de Lei Complementar aprovado por 17 vereadores em dezembro de 2014 que insistia em suspender a aplicação do reajuste para 2015.

Numa postura bem diferente da que foi apresentada na votação do projeto, onde muitos se comprometeram em derrubar o já esperado veto, o aumento do imposto foi garantido por nove votos e sete abstenções.

O pagamento

Descontos

-Cota única: 20% até 9 de março

-Parcelamento: 5% até o vencimento

IPTU Social

-21 mil imóveis com valor venal de até R$ 70 mil e área de 70 m² se enquadram na categoria.

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272 mil carnês

Estimativa R$ 280 milhões

Em 90% dos imóveis reajuste entre 40% e 50%

Nova PGV:

A nova planta atualiza o valor venal dos imóveis. Devido a defasagem na PGV, que era de 1997, o imposto tinha como base um valor muito inferior ao valor real do imóvel.

Justiça:

Decisão da Justiça prevalece e aumento não pode ultrapassar 50%

Câmara:

Não deve ser novamente debatido na casa tão cedo. Em duas oportunidades (2013 e 2014), vereadores votaram o mesmo assunto e nos dois casos prevaleceu o reajuste.

Prefeitura:

Incremento na arrecadação promete manter a regularidade nos serviços e garantir novos investimentos.

(ND, 13/02/2015)