IPTU da Capital: Novela Sem fim

(Da coluna de Moacir Pereira, DC, 28/01/2015)

Presidentes e dirigentes das entidades corporativas, empresariais e profissionais que entraram com ação na Justiça estadual contra o aumento do IPTU e do ITBI pela prefeitura de Florianópolis voltaram a se reunir com o advogado Diogo Pítsica.

Há clara disposição de prosseguimento da luta contra o reajuste pretendido pela prefeitura de até 50%, nos termos da decisão do Tribunal de Justiça. A matéria, contudo, continua sub judice, em função de embargos declaratórios impetrados no Tribunal de Justiça.

Há dois fatos novos envolvendo esta polêmica. O primeiro é de natureza política. O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) vetou o projeto aprovado por unanimidade pelos 17 vereadores em dezembro de 2014 e que suspendia o escorchante reajuste, autorizando a aplicação do INPC. Alegou que a matéria é inconstitucional. A Câmara não teria poderes para tratar de assunto tributário.

Os contribuintes e as entidades vão acompanhar, já na próxima semana com o reinício dos trabalhos, a decisão dos vereadores. Os 17 que votaram pelo aumento na base da inflação manterão a decisão ou estavam apenas fazendo jogo de cena, participando de um teatro político?

O segundo trava-se na esfera judicial. O recurso impetrado pelo advogado Diogo Pítsica, que está tramitando no Tribunal de Justiça, pede a suspensão da aplicação do aumento elevado do IPTU e do ITBI. E o presidente do Sinduscon, Helio Bairros, já anunciou que as entidades irão até o Supremo Tribunal Federal para impedir o aumento pretendido pela prefeitura da Capital.

O prefeito Cesar Souza Junior disse que já autorizou a impressão dos carnês do IPTU de 2015. No ano passado, os carnês impressos foram destruídos, depois que o ministro Joaquim Barbosa cancelou sua cobrança.

(DC,28/01/2015)