Apesar da Justiça não ter atendido na sexta-feira o pedido de prisão preventiva do vereador Cesar Faria (PSD), o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) fez duas novas denúncias contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis.
A decisão do juiz Marcelo Volpato, da Unidade do Crime Organizado, de tornar réu o vereador e mais 12 indiciados pela PF (Polícia Federal) na Operação Ave de Rapina também incluiu o aditamento de dois crimes de corrupção passiva contra Faria e os ex-diretores do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Adriano João de Melo e Júlio Pereira Machado, o Julio Caju, que continuam presos também por decisão da Justiça.
Os novos crimes imputados ao trio, que segundo a denúncia do MP-SC, articularam as fraudes nas licitações do Ipuf desde 2011, partiu do depoimento do empresário Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano, sócio da HLI Astech.
Baiano revelou que pagou R$ 20 mil para ser subcontratado pela Focalle, empresa cujos dois diretores também foram denunciados, e desistir de participar da licitação do serviço de manutenção dos semáforos da Capital. O empresário também disse que Julio Caju e Melo, comandados por Faria, exigiram um pagamento mensal de mais R$ 1.500, mas que Baiano disse ter não ter aceito.
Diante dos novos fatos, o promotor Alexandre Graziotin acrescentou nova denúncia de dois atos de corrupção passiva contra Melo, Júlio Caju e Faria e mais uma corrupção ativa para Baiano. Os quatros já tinham sido denunciados pelo mesmo crime na denúncia original, além de fraudes em licitações, peculato e organização criminosa.
Na denúncia a qual o Notícias do Dia teve acesso, o MP-SC narra os detalhes de como a Focalle entrou para o esquema de fraudes e a participação da HLI Astech, revelada pelo jornal na última quinta-feira. Quatro empresas participaram com orçamentos prévios do pregão presencial n. 471/SMA/DLC/2014.
Santo Antonio Sinalização Viária e Urbanização Ltda. EPP, R$ 74.544,00; HLI Astech Instalações Eletrônicas Ltda. ME, R$ 74.586; S.D.M. Comércio e Montagem de Componentes Eletrônicos, R$ 92.291,18; e Empreiteira WJ Ltda., R$ 102.726,00. As propostas, informa o MP-SC, estabeleceram uma média de valor unitário mensal de R$ 86.036,80, valor máximo para início das ofertas do pregão. Mas no dia 9 de julho de 2014, apesar da “prévia demonstração de interesse das quatro empresas” apenas a empresa…Veja mais!
(ND, 13/12/2014)
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