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23/09/2014Taxa de marinha
(Por Cacau Menezes DC, 23/09/2014)
Em breve, centenas de milhares de catarinenses, do litoral e das margens de rios e lagoas onde se faz sentir a influência de marés, serão notificados para pagarem à União valor anual equivalente a 5% do valor do imóvel que ocupam sobre suposto “terreno de marinha”, retroativo aos últimos cinco anos (25% do valor do imóvel portanto!!!), acrescido de juros e correção monetária. Em 20 anos, paga-se ao governo federal 100% do valor do imóvel sem adquiri-lo! É a Taxa de Marinha. Na transferência de tais imóveis a terceiros, há uma outra taxa, também, de 5% sobre o valor da área, o laudêmio.
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