Da Coluna de Altair Magagnin (ND, 23/02/2022)Normas em relação aos terrenos de marinha tiveram mudanças importantes aprovadas nessa terça-feira (22) pela Câmara dos Deputados.Os ocupantes particulares poderão comprar as áreas. Já os espaços públicos federais usados por Estados ou municípios serão doados aos respectivos entes.A cobrança de foro, taxa de ocupação e laudêmio quando da transferência...
Assunto considerado essencial, principalmente àqueles que possuem imóveis no litoral catarinense, os terrenos de marinha estão a cada dia mais em evidência, principalmente devido à lei federal que entrou em vigor na última quarta-feira (28), que prevê, entre outras exigências, a meta da União em vender estes espaços aos proprietários, que temem ter de comprar...
(Por Cacau Menezes DC, 23/09/2014)Em breve, centenas de milhares de catarinenses, do litoral e das margens de rios e lagoas onde se faz sentir a influência de marés, serão notificados para pagarem à União valor anual equivalente a 5% do valor do imóvel que ocupam sobre suposto “terreno de marinha”, retroativo aos últimos cinco anos (25%...