Regional da ACIF Lagoa da Conceição estará recebendo denúncias sobre a poluição na Lagoa da Conceição a partir do dia 04 de agosto
04/08/2014IPTU: a polêmica na Justiça
04/08/2014A polêmica da Lagoa
(Por Cesar Souza JR, DC, 02/08/2014)
No próximo dia 7, a prefeitura realiza na Sociedade Amigos da Lagoa reunião pública preparatória para a audiência judicial do dia 13. O encontro visa a esclarecer a decisão da Justiça Federal sobre a aplicação da legislação ambiental na orla da Lagoa da Conceição. Diante de tantos argumentos contraditórios, cabem esclarecimentos sobre o fato e suas consequências. O Ministério Público Federal tem razão em sua inconformidade por mais de sete anos de inação frente a uma decisão judicial. A prefeitura respeita e reconhece isso. No entanto, uma sentença tão abrangente, numa área tão complexa, deve ter seus efeitos muito bem explicados.
Não me esquivarei dessa responsabilidade, como em tantos outros temas da cidade. Precisamos ampliar a fiscalização. Já chamamos todos os concursados em espera para a Floram e autorizamos concurso para mais cem colaboradores para a Secretaria de Meio Ambiente. Temos centenas de processos administrativos de demolição de construções irregulares, com mais de 70 demolições já efetivadas em um ano e meio, inclusive na Lagoa. Já fiscalizamos 3.360 imóveis só na Lagoa sobre o destino do esgoto, notificando os irregulares. Reduzimos o potencial construtivo na região, revogamos dezenas de alvarás em desconformidade com a lei. Fizemos muito, mas ainda é pouco em função da magnitude do desafio. Apresentaremos novo plano de proteção à Lagoa na audiência do dia 13.
No entanto, as situações consolidadas que não impliquem agressão ao meio ambiente devem ser, sim, protegidas, sobretudo para as pessoas mais humildes. Essa posição irei defender com todo vigor. Nossa cultura açoriana por muitos anos foi de construir perto da água, como ocorreu em diversos lugares do mundo.
O bom senso deve prevalecer. A maneira como aplicaremos essa decisão tem uma enorme repercussão em milhares de outros casos. É hora de nos despirmos de vaidades e radicalismos para conjugar a correta aplicação da lei ao senso de humanidade e razoabilidade.
O bom senso deve prevalecer. A maneira como aplicaremos essa decisão tem enorme repercussão em milhares de outros casos.
CESAR SOUZA JUNIOR PREFEITO DE FLORIANÓPOLIS
