Prefeitura de Florianópolis faz levantamento de imóveis construídos a partir de 2005 na Lagoa

No dia 13 de agosto, quando a Prefeitura de Florianópolis e o MPF (Ministério Público Federal) se reúnem diante do juiz federal Marcelo Krás Borges em busca de conciliação sobre os imóveis na Lagoa da Conceição nos limites de preservação permanente, a Procuradoria-Geral do Município apresentará quais imóveis foram construídos após 2005, ano em que a Justiça decidiu sobre a proibição a 30 metros de toda a orla. Após a manifestação de Borges, que minimizou o impacto da decisão sobre os imóveis ao declarar que situações consolidadas poderão ser levadas em consideração, o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, se mostrou disposto a resolver a situação.

“Se a decisão vier no sentido das declarações do juiz nós entendemos como sensata. Ainda precisamos fazer um levantamento dos imóveis que foram construídos nesse período”, argumentou. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, desde 2013 nenhum alvará foi emitido dentro dos limites de preservação no entorno da Lagoa, no entanto, o município ainda não fez levantamento de quantos imóveis foram construídos desde 2005.

Segundo o presidente da Amola (Associação de Moradores da Lagoa da Conceição), Alécio dos Passos, a situação deve ser encaminhada na próxima audiência de conciliação. “A Lagoa é um canteiro de obras. A Justiça tinha dado as determinações e elas nunca foram cumpridas. Nós entendemos que os acessos à orla têm que ser respeitados e que cada caso é um caso, as ações precisam ser individualizadas”, disse Passos. Conforme o presidente da associação, o grupo ainda não tem defesa constituída e diz que o advogado Pedro de Queiroz, que se apresentou como representante dos moradores, nunca foi de fato chamado para trabalhar no caso.

Mais de 20 mil imóveis podem ser tornar áreas da União

A comissão da Câmara de Vereadores que acompanha os trabalhos de demarcação da linha preamar (maré cheia) nos 94% de costa em Florianópolis ainda não homologados pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União), se reuniu ontem à tarde. A demarcação definirá quem está ocupando terras de marinha — 32 metros a partir da maré cheia —, sobre as quais é cobrado anualmente 5% sobre o valor do imóvel. A nova demarcação pode colocar mais de 20 mil imóveis na Capital dentro de áreas da União.

A demarcação incide sobre toda a costa de Florianópolis, incluindo a orla da Lagoa da Conceição, e já tem uma linha presumida. O coordenador de identificação e fiscalização da SPU, Juliano Pinzetta, informou que a demarcação da linha depende de subsídios vindos dos próprios moradores. Isso porque a demarcação busca fixar o limite das marés em 1831, quando foi instituída a linha preamar na costa brasileira.

A demarcação prévia apresentada pela SPU tornaria, por exemplo, cerca de 60% dos imóveis do balneário da Daniela dentro da faixa de domínio da Marinha. “Ainda estamos fazendo estudos técnicos e a linha presumida pode variar. A homologação só é feita depois de esgotada todas as possibilidades de revisão”, disse.

SPU notificará moradores após concluir demarcação

O vereador Pedro de Assis (PP), membro da comissão que acompanha os trabalhos de demarcação da linha preamar, afirmou que o legislativo acompanha o processo, no sentido de diminuir ao máximo os pontos de conflito. “A Câmara não consegue decidir sobre o assunto, mas pode influenciar, e é nesse sentido que estamos atuando”, afirmou.

Após o fim da demarcação, o que segundo os técnicos da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) deve acontecer até o fim deste ano, todos os moradores serão notificados da ocupação em áreas da União e terão prazo para recursos. Em Brasília, um PLC (projeto de lei complementar) busca alterar os critérios de ocupação das áreas da União. Além de não exigir cobrança retroativa dos últimos cinco anos, como a lei em vigor, o PLC ainda reduz de 5% para 2% a taxa de ocupação.

( Notícias do Dia Online, 25/07/2014)