Desafios no saneamento

Artigo escrito por Dilvo Vicente Tirloni, Presidente da ACIF (DC, 09/09/2008)

A lei municipal 7474/07, em Florianópolis, propiciou avanço considerável na área do controle social sobre água, esgoto, drenagens e lixo. Foram aprovados o Conselho Municipal do Saneamento – já implantado – , a Agência Reguladora de Águas e o Plano Municipal de Saneamento. O plano deverá ser concebido para os 12 distritos e aprovado pela Câmara de Vereadores. Como nem tudo poderá ser feito simultaneamente, os técnicos deverão indicar as prioridades. Neste momento, a prefeitura está em vias de iniciar a licitação dos projetos técnicos cujo termo de referência foi aprovado no conselho citado. A partir de agora, irão ocorrer importantes mudanças. O município retoma o controle do saneamento e não fica refém desta ou daquela operadora dos serviços.

Apesar da nova realidade, há problemas pela frente. A questão do esgoto está longe de ser resolvida ainda que o ufanismo de alguns dirigentes os leve a dizer o contrário. Todas as obras em andamento na Capital são frutos de financiamentos públicos e insuficientes para atender os 12 distritos; são intervenções pontuais. Precisamos investir pelo menos R$ 300 milhões nos emissários submarinos para resíduos, e estes recursos não existem.

Em relação à água, a cidade é abastecida por três sistemas de captação – Continente e Centro, pela Bacia do Rio Cubatão (Pilões); costa Norte pelo aqüífero de Ingleses e costa Leste pela Lagoa do Peri. Os três sistemas estão no seu limite de captação. Pilões necessita de um reservatório cujos investimentos demandam R$ 70 milhões. Com isto poderemos “esticar” mais uns 10 anos o abastecimento da região metropolitana, mas como ficaria resolvido o problema no interior de nossa Ilha? Só há duas soluções seguras: utilizar a bacia do Rio Tijucas e, através de adutora submarina, alcançar o Norte da Ilha (mais R$ 70 milhões) ou então a Bacia do Biguaçu. Tudo isto demanda enormes somas de recursos que o governo não tem. A ausência de planejamento aponta para dificuldades, e a solução passa pela parceria com a iniciativa privada.