Táxis envolvidos em ilegalidades devem deixar as ruas de Florianópolis

A Prefeitura de Florianópolis deve divulgar, até sexta-feira, a lista das permissões de táxis da cidade que serão cassadas por envolvimentos em irregularidades. O anúncio foi feito pelo prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que hoje deve se reunir com o procurador-geral do município, Alessandro Abreu, e os técnicos da comissão que apurou as ilegalidades. Pelo menos 72 táxis podem deixar de circular pelas ruas. A suspensão das permissões faz parte do TAC (termo de ajuste de conduta) firmado com o Ministério Público, que ainda determina nova licitação para repor e ampliar a frota da cidade.

“Todos os táxis que comprovadamente estiverem envolvidos nas ilegalidades apontadas pelo Ministério Público serão cassados”, afirmou Cesar. A comissão formada por integrantes da Secretaria de Mobilidade Urbana finalizou seu relatório em abril, e desde então o caso é analisado pela procuradoria do município. “Apuramos os indícios de arrendamentos de placas e a indicação da comissão é a cassação das permissões envolvidas”, afirmou André Luiz Cúrcio, que presidiu a comissão.

As ilegalidades nos táxis da Capital foram denunciadas em 2011 pelo Notícias do Dia, quando foi apurado um mercado paralelo de venda e arrendamentos de placas. Uma única pessoa, na época das denúncias, controlaria cerca de 15% da frota da cidade por meio de arrendamentos firmados em contratos de gaveta — permissionários, ao invés de administrarem seus táxis, repassavam a terceiros mediante o pagamento de aluguel.

No ano passado, as mesmas ilegalidades foram apuradas na CPI dos Táxis, da Câmara de Vereadores. Em seu relatório final a comissão apontou 16 pessoas envolvidas nas ilegalidades e mais de cem placas envolvidas em ilegalidades.

ENTENDA O CASO

– No dia 29 de abril de 2011, o Notícias do Dia denunciou o Esquema 138, como ficou conhecido o comércio ilegal das permissões de táxis na Capital.

– Compradores das permissões pagaram de R$ 80 mil a R$ 200 mil por uma placa.

– A fiscalização do serviço é da prefeitura, que chegou a fazer um recadastramento da frota em 2011, mas não encontrou nenhuma irregularidade no serviço.

– Florianópolis tem 470 permissões para o serviço de táxi: 258 antigas, adquiridas antes da obrigatoriedade de licitação (lei 085/01) e 212 permissões licitadas em 2010.

– Os 258 táxis antigos (sem licitação) aguardam julgamento no STF sobre a legalidade ou não da inclusão das permissões sem licitações em 2001, quando passou a vigorar a lei municipal.

– A lei municipal 085/2001 determina que o taxista, em posse da concessão, não poderá ceder ou transferir a permissão outorgada ou a licença de tráfego do veículo.

– No dia 22 de maio de 2013 foi instaurada a CPI dos Táxis, assinada por 22 dos 23 vereadores da Casa, que responsabilizou 16 agentes públicos, pediu o cancelamento de 93 placas e afastamento de três secretários municipais.

(Notícias do Dia Online, 18/06/2014)