Plano Diretor: Regras Claras

(Editorial RBS, 19/05/2014)p

Nas duas últimas semanas, o Diário Catarinense mergulhou no Plano Diretor de Florianópolis e apresentou um raio X completo das mudanças, bairro por bairro, distrito por distrito. A série especial apontou com didatismo as principais regras que valem para os 12 distritos, para o continente e abriu espaço para opiniões favoráveis e contrárias à controversa lei que, aprovada no final de dezembro de 2013 depois de anos de embates políticos, ainda rende uma acalorada batalha judicial.

Na edição de hoje, o encerramento das reportagens traz um guia que tira as mais variadas dúvidas dos moradores. Afinal, o que vale para cada região? Os prédios podem ser de quantos andares? O zoneamento está mais restritivo ou não? Questões que vão pautar a vida de todos – cidadãos, empreendedores, governantes – pelas próximas décadas e que vão desenhar, para o bem e para o mal, a cidade das futuras gerações.

Impactados pelo crescimento desordenado, os aglomerados urbanos precisam de um conjunto de diretrizes mínimas que garantam um desenvolvimento equilibrado, sustentável e, principalmente, que resultem em cada vez mais qualidade de vida aos seus habitantes. Normas que sejam estáveis e claras – inspirando segurança jurídica – e que disponham de mecanismos capazes de fazer com que predomine o senso de coletividade. Leis que façam prevalecer sempre o espírito público.

Independentemente das regulamentações estabelecidas pelo Estatuto das Cidades e válidas para todo o país, é fundamental que os municípios fomentem uma consciência de que os recursos são finitos, que não pode imperar o vale tudo generalizado e que cada morador deve ser guardião dos conceitos que podem contribuir para ambientes mais saudáveis. Não há mais espaço para “terras sem lei”, que só agravam dia a dia os problemas de mobilidade, as ocupações indiscriminadas, os desrespeitos cotidianos etc.

No caso de Florianópolis, cidade com uma concorrida ocupação urbana, peculiaridades pela sua posição geográfica e delicados ecossistemas, não surpreendeu que o novo Plano Diretor tenha ficado na berlinda e no epicentro de inúmeras polêmicas e disputas – inclusive com um litígio no Judiciário, ainda sem ponto final, sobre a suposta necessidade de mais audiências públicas. É natural que esse ordenamento jurídico que afeta tanta gente, e envolva tantos interesses, eleve a temperatura dos debates.

O que deve ocorrer, agora, no entanto, é uma virada de página. Mesmo que para uma parcela não seja o Plano Diretor ideal. Pontos positivos e negativos serão sempre apontados. De um lado, há quem comemore as regras que visam à humanização da área central. E de outro, os que criticam, por exemplo, a possibilidade de construções de até seis andares no Carianos, no sul da Ilha. O certo é que, mesmo com imperfeições, a cidade precisava de um Plano Diretor. Necessitava de regras claras. Pior cenário, não há dúvida, seria a ausência do regramento ou a frouxidão, como por inúmeras vezes se viu ao longo da história florianopolitana. No caso de Florianópolis, não surpreendeu que o novo Plano Diretor tenha ficado na berlinda e no epicentro de inúmeras polêmicas e disputas. O que deve ocorrer, agora, é uma virada de página.