Prefeitura de Florianópolis e Consórcio Fênix assinam contrato para novo sistema de transporte

Ao assinar o contrato de concessão com o Consórcio Fênix, hoje, às 10h, o prefeito Cesar Souza Júnior concede o direito de explorar pelos próximos 20 anos um dos sistemas mais importantes para a mobilidade urbana da cidade: o transporte coletivo. Formado pelas cinco empresas que atuam no setor desde 1926, o consórcio foi o único a apresentar propostas no controverso e polêmico edital de licitação lançado em setembro de 2013. O processo chegou a ser paralisado devido a questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que depois do ajuste de 26 pontos por parte da Prefeitura, deu parecer favorável sobre a questão.

O novo sistema deve ser totalmente implantado no prazo máximo de dois anos, sendo que as primeiras modificações começarão a ser percebidas já nos próximos seis meses. Dentre as alterações está prevista o corte de até 50% dos cobradores, além da redução de R$ 0,05 do preço básico da tarifa, construção de uma central de monitoramento e melhorias no sistema de integração de passagens.

Mas se por um lado as empresas que formam o consórcio são as mesmas que exploram o sistema (Transol, Estrela, Emflotur, Insular e Canasvieiras), a Secretaria de Mobilidade Urbana de Florianópolis rebate que “as regras são novas”, como disse o diretor de Planejamento da secretaria, Vinícius Cofferri. Na semana passada, uma auditoria do TCE apontou que a falta de políticas públicas para o setor tem prejudicado a mobilidade urbana da cidade, com a falta de estudos técnicos, de fiscalização, de sistema de modais e integração intermunicipal.

Segundo o TCE, a atual configuração do sistema, com cinco empresas, foi apontada como uma das dificuldades para a fiscalização, além de implicar no aumento dos custos administrativos e gerenciais. Cofferri afirma que o novo modelo deve suprir parte dos questionamentos do tribunal. “O sistema será operado por um consórcio único, e não mais por cinco empresas independentes, acabando com essa setorização”, explica Cofferri.

O valor do contrato gira em torno de R$ 122 milhões. As empresas que operavam no sistema atual estavam com os contratos vencidos desde 2009.

Linhas sociais e tarifa zero para estudantes

Diferente do que esperava parte da classe que debateu a exaustão a questão do transporte desde 2005, quando o Movimento Passe Livre ganhou força e o assunto entrou na pauta de discussões da cidade, o novo modelo não previu a criação de fundo para o setor, muito menos a tarifa zero. Por outro lado, o novo sistema prevê linhas sociais, com tarifa reduzida para população de baixa renda, assim como a tarifa zero para estudantes carentes. “Essas passagens serão concedidas por meio do cadastro único da prefeitura”, afirmou Vinícius Cofferri.

A prefeitura não deverá repassar subsídios para o consórcio, que segundo informações da Secretaria de Mobilidade Urbana, pagará apenas as gratuidades. “A prefeitura completará a meia do estudante e a tarifa zero para os carentes, assim como outras gratuidades”, disse Cofferri.

Outra mudança destacada é o aprimoramento da integração de passagens. O novo sistema, segundo Cofferri, deve garantir que o passageiro pague apenas duas passagens — ida e volta — no processo, independentemente do número de integrações.

A maior novidade é informatização do sistema, que por meio de uma central de monitoramento, informará a posição real do veículo, melhorando os mecanismos de fiscalização, e as necessidades dos passageiros, como tempo real de espera e necessidades de novos horários e trajetos em determinado ponto. A central ainda será construída.

TCE exigiu revisão no edital de licitação

O Tribunal de Contas, que acompanhou todos os passos da licitação, aprovou o edital depois que a prefeitura revisou 26 pontos polêmicos. Entre eles, a adoção de critérios inapropriados que poderiam acarretar em aumento excessivo de tarifas, entre outros, como a obrigatoriedade de contratação dos profissionais que já trabalham no sistema.

O professor Werner Kraus, especialista em operações de trânsito da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) critica o processo licitatório e diz que pouca coisa mudará. “A prefeitura teve a chance de mudar o sistema e melhorar a mobilidade, mas quando teve essa oportunidade não fez”, afirmou.

Para Werner, um dos principais problemas da mobilidade está na falta de integração entre modais e sistemas, como o sistema intermunicipal. “O contrato dificulta a revisão de cláusulas para ligação metropolitana das linhas, imagina um sistema que pudesse ter linhas do Kobrasol para o Norte da Ilha? Esse sistema não é o que estão implantando”, completou.

Motoristas e cobradores anunciam paralisação

Pauta da jornada de assembleias que arrastou milhares de cobradores e motoristas para a chamada “praça de luta”, ao lado do Terminal Cidade de Florianópolis, a redução de 50% do número de cobradores poderá desencadear uma nova batalha entre sindicatos e o poder público. Contrários às demissões, a classe aprovou ontem mais uma paralisação, marcada para começar com paradas relâmpagos a qualquer hora do dia entre 6 e 9 de maio.

A decisão foi aprovada no fim da noite de ontem. Segundo Deonísio Línder, diretor do Sintraturb, o novo sistema vai sacrificar os postos de trabalhos em troca de R$ 0,15 de redução nas tarifas (R$ 0,10 já anunciado pelo prefeito mais R$ 0,5 imposto pelo TCE). “Estão trocando os cobradores por 15 centavos. Esse desconto é um engodo, pois as empresas estão diminuindo os números de linhas e faturando com as demissões”, disse.

Segundo Waldir Gomes, presidente do Setuf (Sindicato das Empresas do Transporte Urbano da Grande Florianópolis), o novo sistema prevê operações com número menor de trabalhadores. “Temos um prazo para cumprir esta adequação e não existe para onde remanejar os profissionais, no sistema só tem cobrador e motorista. Não haverá demissões, mas adequação da nova empresa”, informou.

Para Ricardo Freitas, presidente do Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano), não existe possibilidade de negociação. “Se o contrato com o consórcio for assinado com a cláusula que prevê as demissões a categoria vai parar”, afirmou.

LICITAÇÃO
As novidades no sistema

Tarifa
O novo contrato prevê uma tarifa básica no valor de R$ 2,75, que terá efeitos imediatos em quase todas as outras faixas tarifárias, resultando numa redução equivalente a R$ 66 milhões na receita prevista para a concessão.

Novas cores
Em seis meses toda a frota deverá estar igualmente identificada, com as mesmas cores (azul e branco) e padrões de conforto.

SAO
Dentro de um ano deverá ser implantado o SAO (Sistema de Apoio à Operação), que será em um prédio que deve ser construído próximo à área central da cidade.

GPS
Monitoramento da frota poderá informar aos passageiros o tempo real de espera.

Prazo da concessão
20 anos

Frota mínima
517 veículos

Idade da frota
Média de 6 anos

Início da operação
180 dias após assinatura do contrato

(Notícias do Dia, 30/04/2014)