Propostas da licitação do transporte coletivo de Florianópolis são abertas nesta segunda-feira

Qual será o valor da tarifa do transporte público de Florianópolis? Quais e quantas empresas se interessarão pelo negócio de 20 anos? Essas perguntas começarão a ser respondidas hoje, a partir das 9h, quando serão abertos os envelopes com as propostas para a licitação do sistema de transporte coletivo. Manifestantes programam um protesto.

Segundo o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Mobilidade, Vinícius Cofferri, não é possível saber quanto tempo será necessário para conhecer a empresa vencedora. Diz que, na prática, quanto mais interessados, mais tempo para avaliar as propostas. Cofferri alega ainda que talvez seja possível saber o valor da tarifa-base proposta pelas empresas.

O edital foi lançado em setembro de 2013 e seria aberto ainda em novembro. Porém, após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), o processo foi paralisado. Uma das mudanças foi quanto à contratação prioritária de trabalhadores do atual sistema. O item foi mantido, contudo, a parte que preservava os direitos adquiridos, as jornadas de trabalho e a convenção coletiva dos trabalhadores foi suprimida.

Uma das novidades da licitação é o valor da tarifa-base, usada para calcular as outras tarifas. O máximo permitido será de R$ 2,80, o que corresponderia a uma passagem de R$ 2,60 paga no cartão. Ainda assim, as empresas poderão apresentar um valor menor.

Tarifa social e passe livre ampliados

A tarifa social, de R$ 1,70, para todas as regiões da cidade está prevista na licitação. Hoje , apenas moradores do Maciço do Morro da Cruz têm acesso ao benefício, que será operado por meio de um cartão social e vai alcançar cerca de 50 mil trabalhadores com renda familiar de até três salários mínimos. Haverá também a instituição do passe livre para estudantes de famílias carentes, cadastradas no sistema de assistência social da prefeitura. Hoje são 6.000 jovens.

Outra novidade será o SAO (Sistema de Apoio a Operação), que vai controlar a operação do sistema 24 horas. Com o SAO será possível obter informações em tempo real, possibilitando decisões mais rápidas em relação ao gerenciamento do sistema.

Manifestantes preparam protesto

O prazo da empresa ou consórcio para operar o sistema é 20 anos. Esse é um dos pontos questionados por integrantes do Comitê de Luta pelo Transporte Público, que envolve o MPL (Movimento Passe Livre). “Nesse edital, a lógica que trata o transporte não como um direito, mas como um negócio lucrativo continua intacta. E a consequência disso é que sofremos todos os dias: ônibus lotados, cortes de linhas, passagens cada vez mais caras, desintegração e muita fila”, apresentaram por meio de um manifesto.

Descontentes com os encaminhamentos, os manifestantes devem se reunir no Ticen (Terminal Integrado do Centro) antes de irem até a Secretaria Municipal de Administração, onde serão abertos os envelopes. Nesses locais, protestos serão realizados.

Linha do tempo

Jun. 2013 – Em meio à greve do transporte coletivo, prefeito Cesar Souza Júnior anuncia licitação para setembro

Set. 2013 – Licitação é lançada. Uma das principais novidades é o valor da tarifa. O máximo permitido é de R$ 2,80 no cartão e R$ 2,60 em dinheiro. Mas como é um critério de escolha, o valor pode ser menor

Nov. 2013 – Após questionamentos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), prefeitura cancela edital de licitação

Dez. 2013 – Edital é republicado depois de ajustes. Abertura dos envelopes seria em 20 de janeiro de 2014

Hoje – Abertura dos envelopes, a partir das 9h

Licitação em detalhes

Tarifa base – Máximo de R$ 2,80, sendo esse valor em dinheiro e até R$ 2,60 no cartão

Reajuste – A cada 12 meses

Valor do contrato – R$ 122.415.802,20

Prazo da concessão – 20 anos

Frota mínima – 517 veículos

Idade da frota – Média de seis anos

Modalidade da concorrência – Do tipo técnica e preço, dentro do critério de melhor proposta, em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa combinado com o de melhor técnica

Início da operação – 180 dias após assinatura do contrato

Centro de controle – Sala onde o sistema será monitorado, que inclui o SAO (Sistema de Apoio a Operação). O prazo máximo para construção da edificação é de 270 dias, sendo de 360 dias para entrar em operação, após aprovação

(Notícias do Dia, 03/01/2014)