Celesc identifica e desativa ligações clandestinas de luz em terreno invadido em Florianópolis

Considerada “inexistente” pela fiscalização de obras da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos) da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano, a servidão Capivari é a primeira da lista da força-tarefa da Celesc (Centrais Elétricas de Santa Catarina) na caça a ligações clandestinas de luz. Com pouco mais de 500 metros de extensão, a ruazinha concentra o maior número de construções ilegais nas localidades de Sítio de Baixo e Sítio de Cima, no Capivari de Ingleses, a cidade paralela que cresce de forma clandestina e desordenada no Norte da Ilha.

Até o dia 24 de janeiro, a operação das divisões operacional e comercial da Celesc havia percorrido parte do Sítio de Baixo. Uma ligação clandestina foi constatada, e imediatamente desligada, com abertura de processo administrativo contra o proprietário.

Os fiscais da Celesc encontraram, também, obras sem alvará com ligações provisórias de energia, monofásicas, legalizadas. Estas redes, no entanto, não podem ser readaptadas e mantidas no residencial depois de a obra pronta. “Se estiverem sem alvará da prefeitura, não terão como fazer pedido de ligação definitiva, bifásica, para funcionamento adequado do prédio”, avisa o chefe da Agência Regional da Celesc na Grande Florianópolis, Carlos Alberto Martins.

A transformação da rede provisória da obra em definitiva, segundo Martins, causa sobrecarga e as constantes oscilações de tensão, principalmente nos horários de pico. Uma das consequências é a queima constante de lâmpadas e aparelhos elétricos.

“Às vezes, até deixamos por algum tempo para que as pessoas tenham consciência dos transtornos causados pela clandestinidade”, argumenta. A Celesc responsabiliza a Câmara de Vereadores pela aprovação de abertura de ruas sem critérios técnicos e urbanísticos. “Abrem e legalizam ruas e loteamentos de qualquer jeito, e a Celesc é obrigada a levar a rede elétrica. Depois dá no que dá”, diz Martins.

Fraude registrada no relógio

Depois de prontas, é praticamente impossível a identificação de ligações clandestinas de energia. No caso dos rabichos cedidos por consumidores vizinhos e redes provisórias improvisadas como fixas, o consumo passa pelo relógio medidor e é registrado na fatura. Responsável pela medição no Sítio de Baixo, Sávio da Silva, da empresa Floripark, terceirizada pela Celesc, diz que não sabe como identificar gatos, rabichos ou redes adulteradas.

Lá, residenciais de três pavimentos com até 30 apartamentos, nem todos com garagem, são erguidos de forma apressada em vias estreitas – são apenas três metros e sem passeios laterais para pedestres e ciclistas, com rede elétrica subdimensionada e sem saneamento básico.

A servidão Capivari, em particular, é interrompida na metade pelo muro de um dos prédios irregulares e deixa de ser opção para desafogar o desorganizado sistema viário entre Capivari e a rua Dom João Becker, a principal do centrinho de Ingleses. Para realizar a coleta de lixo, o motorista do caminhão da Comcap é obrigado a fazer manobras e desviar dos obstáculos laterais para seguir de marcha ré.

ENTENDA O CASO

Setembro 2013

* Reportagem do ND mostra dezenas de construções clandestinas nas localidades de Sitio de Baixo e Sítio de Cima, em Capivari de Ingleses, e no Rio Vermelho. Terrenos unifamiliares são desmembrados ilegalmente e transformados em prédios residenciais, de até três andares e 30 apartamentos, em ruas sem saneamento básico, sistema viário ultrapassado e rede elétrica subdimensionada. Mesmo sem alvará e Habite-se, prédios têm IPTU e estão ocupados.

* A clandestinidade disfarçada por placas de fiscalização do Crea (Conselho Regional de Engenharia) está explicita nas condições das próprias construtoras informais. Operários trabalham sem equipamentos básicos de segurança – cintos, capacetes, botas e luvas –, fazem as refeições nos próprios canteiros de obras, onde não são instalados banheiros. Ligações clandestinas causam sucessivas oscilações na rede elétrica.

Outubro 2013

* Prefeitura anuncia formação de equipe integrada de fiscalização, formada pela Sesp e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) para notificação de obras clandestinas em Ingleses e Rio Vermelho. Município reconhece falta de estrutura e anuncia abertura de concurso público para admissão de novos fiscais. Processo ainda está em andamento. São apenas quatro fiscais para o Norte da Ilha, dois só para a região da “cidade paralela”.

Dezembro 2013

* Fiscalização integrada da Prefeitura conclui operação de notificação e embargo na região do Sítio do Capivari. Servidão Capivari, onde seis prédios estavam sendo construídos simultaneamente, foi o epicentro da operação, com 100% das obras irregulares. Em todo o bairro foram emitidos 84 autos de embargo, com ações demolitórias, a maioria reincidente. Algumas obras clandestinas estão em APP (Áreas de Preservação Permanente)

Janeiro 2014

* Reportagem volta ao Sítio de Cima, e constata que pouca coisa mudou. Apesar da força-tarefa da fiscalização municipal, as obras são tocadas em ritmo acelerado, inclusive prédios embargados e com ação demolitória em tramitação. Construtoras clandestinas apostam na deficiência da fiscalização e nas “ocupações consolidadas” do novo Plano Diretor. Celesc volta ao bairro e faz levantamento das ligações clandestinas na rede e utilização de rabichos.

(Notícias do Dia, 27/01/2014)