Corrida pela regularização
03/11/2014 | Categorias:
Radar
(Por Pedro de Menezes Niebur*, DC, 03/11/2014)Acaba, neste mês, o prazo para regularização de construções irregulares e clandestinas no município de Florianópolis. A possibilidade decorre da Lei Complementar Municipal nº 374/10, cuja validade foi reafirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em agosto deste ano.O programa do município visa a tirar da clandestinidade um...