Pesquisa mostra opinião pública sobre o novo Plano Diretor de Florianópolis

Uma rodoviária no Continente, permissão para construir prédios com mais de 16 andares na Via Expressa, estender a Praça XV até o mar e mudar de local a Passarela Nego Quirido e o Centrosul são as cinco ações respaldadas pelo novo Plano Diretor de Florianópolis mais contestadas pela opinião popular. O Instituto Mapa elaborou uma pesquisa com mais de 400 pessoas entre os dias 28 de outubro e 1° de novembro, 10 dias após a prefeitura protocolar na Câmara de Vereadores o anteprojeto da lei que define a ocupação do solo e aponta para onde a cidade deve crescer nos próximos 10 anos.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores analisou os pareceres de 11 comissões – mais o da própria CCJ – e as respectivas emendas propostas ao projeto original. Segundo o presidente da Câmara, vereador César Faria, a comissão decidiu aprovar todas as emendas para que a análise delas seja feita no plenário.
O plano precisa da votação favorável de dois terços dos 23 vereadores. Antes, porém, devem concluir os pareceres as comissões de Viação, Obras Públicas e Urbanismo e de Trabalho Legislação Social e Serviço Público. Conforme o protocolo, após 30 dias haverá a segunda votação do plano. Depois de aprovado, o projeto de lei passa por redação final (para inclusão das emendas aprovadas) e segue para sanção ou veto do prefeito.
Um terço dos entrevistados diz desconhecer o projeto
Cerca de um terço (35%) dos entrevistados declarou não ter conhecimento do que seja o Plano Diretor, mas 79% dizem acreditar que está de acordo com o que almejam para a cidade. A maioria (75%) também demonstra incredulidade no cumprimento das ações. Temas que envolvem a revitalização da Baía Sul e do Centro e as diretrizes para novas construções são os principais pontos de discordância, segundo a pesquisa. Do documento de mais de 100 páginas da prefeitura, composto por 329 artigos, o Mapa selecionou 36 temas considerados os mais discutidos publicamente.
O Mapa elaborou a pesquisa por conta própria. Presidente do instituto, José Nazareno Vieira argumenta ter sido impulsionado pelo inconformismo de não se escutar o que a população pensa. Ele avalia como surpreendentes os pontos contestados pelos entrevistados e pretende apresentar o resultado completo num fórum, ainda sem data para ocorrer, na Associação Catarinense de Engenheiros, antes de entregar ao prefeito Cesar Souza Junior.
– Em qualquer mudança é normal que se tenha reação. O que parece muito óbvio do ponto de vista técnico pode não ser para a população. No momento que se tem algo que vai estabelecer patamares novos para a cidade, eles precisam ser bem justificados pelo Poder Público.

 
(DC, 18/11/2013)
 

“A gente está chegando ao consenso”, diz presidente da Câmara de Florianópolis

O presidente da Câmara de Vereadores, César Faria (PSD), evita adiantar o conteúdo das mais de 600 emendas propostas pelos vereadores ao projeto do novo Plano Diretor de Florianópolis. A proposta recebeu parecer favorável de nove das 11 comissões e Faria garante que há mais concordâncias do que discórdia.

Diário Catarinense — Mesmo sem os pareceres das comissões do Trabalho e de Viação, o Plano Diretor vai à votação?

César Faria — Está mantido na pauta. Na verdade, a reunião das comissões (para definir os pareceres) está agendada para esta terça-feira, antes da sessão plenária. Mas há a necessidade de a gente cumprir um prazo que a gente seja pautado com 24 horas de antecedência sobre os processos.

DC — Quantas emendas foram apresentadas?
Faria — Não tenho esse número exato. Se não me engano foram 620. São 258 alterações propostas somente pela prefeitura.
DC — O número expressivo de emendas pode dificultar o processo?
Faria — Na verdade, entre uma votação e outra há um interstício de 30 dias. Então, se a gente concluir a primeira votação na tarde de amanhã, ainda teremos um prazo para que a gente possa fazer essas eventuais correções. Mas isso também vamos ter uma reunião com os vereadores, vamos conversar e vamos chegar à conclusão sobre isso ainda nesta segunda-feira. Mas está pautado.
DC — Pelo número de emendas, o senhor acredita que há resistência dos vereadores em votar? A população foi ouvida o suficiente?
Faria — Na verdade foram inúmeras sugestões que surgiram nos encontros nas comunidades, nas audiências públicas. Vejo que essas definições acabam sendo resolvidas em plenário. Vejo o sentimento dos vereadores em votar a matéria.
DC — Qual é o maior ponto de discordância? Na pesquisa do Mapa há cinco temas reprovados pela população.
Faria — Eu vejo pontos de concordâncias. A maioria concorda na necessidade da legalização dos núcleos de comércio de Florianópolis, sem ter áreas residenciais exclusivas, tendo uma revisão de pequenos comércios em todas as áreas e sempre preservando a característica do local. Vejo a questão da regularização de imóveis, não esquecer o que foi feito de errado, mas colocar a forma que tem de ser feito e a fiscalização que vai ocorrer. Na estrutura viária, via de contorno do Maciço do Morro da Cruz, revitalização da área da Ponte Hercílio Luz.
DC — Mesmo que o prefeito vete as emendas aprovadas pelos vereadores, a Câmara vai promulgar?
Faria — Legalmente é possível, mas a gente está chegando ao consenso. Muitas sugestões vieram do próprio Ipuf e dos encontros que ocorreram. E o secretário Dalmo deu todo o apoio à Câmara.
DC — O senhor tem exemplos de quais propostas surgiram?
Faria — Existe uma situação, por exemplo, no bairro Carianos, uma área grande que há dúvidas entre as questões legais e ambientais, acho que agora foi montada de uma forma que vai beneficiar a comunidade e a prefeitura dentro de uma forma legal.

(DC, 18/11/2013)