Conselho Nacional do MP se posiciona por manutenção dos Beach Clubs

Após mobilização do trade turístico de Florianópolis, o Conselho Nacional do Ministério Público expediu liminar pedindo a imediata suspensão de recomendações e notificação expedidas pelo Procurador da República Walmor Alves Moreira, que pedia a interdição do funcionamento dos bares de praia de Jurerê Internacional. Leia mais.

Segundo texto da liminar, assinada pelo relator conselheiro do MP, Antônio Pereira Duarte, “Ressaltam a legalidade da implantação dos referidos ‘Postos de Praia’ e a ausência de lesão ao meio ambiente, o que foi reconhecido pelo Ministério Público Federal, pelo IBAMA, pela FATMA (Fundação do Meio Ambiente) e pelo Município de Florianópolis, na oportunidade da assinatura, em 2005, do Termo de Acordo que encerrou a Ação Civil Pública nº 99.008090-4, movida pelo MPF em face dos requerentes”. Ainda conforme a decisão liminar, as recomendações do Procurador são “diametralmente opostas” a decisões judiciais já proferidas sobre o tema.
A Floripamanhã é uma das 21 entidades do trade turístico da capital que assinaram documento em defesa da importância dos Beach Clubs para o turismo e para a economia local. “Muito importante esta decisão do Conselho Nacional do MP, pois nenhuma iniciativa de planejamento urbano produzirá resultado caso a insegurança jurídica venha permear o trabalho e o desenvolvimento das ações”, analisa o diretor administrativo da Associação FloripAmanhã, Antônio Barbosa. “Cabe também lembrar que o projeto orla está em andamento com ampla discussão na sociedade civil, o que contribuirá na ordenação, correto uso e ocupação das áreas da orla da cidade, sendo no mínimo, redundante, ações de outras esferas no que diz respeito a esse tema”, acrescenta Barbosa.
No próximo dia 17/10 está agendada uma audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores da Capital.