Agressão consentida

Do Blog de César Valente (De Olho na Capital, 29/06/08)
Os moradores da Daniela, em Florianópolis, reunidos num atuante Conselho Comunitário, chamam a atenção para uma situação, no mínimo, estranha, que a Floram, órgão ambiental da prefeitura, criou. O pretexto é facilitar o assentamento de pescadores na época da tainha.
Conforme relata o presidente do CCDan, o irrequieto Rogério Queiróz, “existem hoje três ranchos, dois mirantes e uma casa, todos sobre a restinga. A casa e os demais foram autorizados pela FLORAM, com direito a colocação de luz elétrica trifásica e o poste está fincado sobre a restinga”.
O problema, naturalmente, não é a presença de pescadores à espera de algum lanço de tainha. É a forma como se instalaram. Ou, como resume o CCDan: “Socorro! A Restinga da Daniela – que é uma Área de Preservação Permanente protegida por leis federais, estaduais e municipais – foi invadida”.
Há ranchos dos “caçadores de tainhas”, instalados em frente ao Recanto dos Girassóis. O “acampamento provisório” autorizado pela Floram, tem pouco de provisório. Um dos moradores está distribuindo texto onde relata como vê a coisa. Transcrevo alguns trechos:
“Neste local ficarão por quase três meses (25% do ano) perto de 12 homens, em edificação com cobertura em eternit, na maior parte do tempo, com seus “familiares”, lavando, erguendo varais sobre as arvores, cozinhando “alegremente” com “fogões improvisados” feitos com tijolos sobre a areia, com fogueiras alimentadas com vegetação local, fazendo todas as necessidades em fossas (?) improvisadas e gerando águas servidas que circulam livremente ao redor da “patética” possessão… (…)
Quando nos aproximamos (inclusive pela orla frontal = praia na região nobre de balneabilidade), somos observados, hostilizados e tratados como intrusos em área particular, tudo regularizado (como diz um cartaz local)… Cenário tribal de evidente rompimento com a comunidade circundante. (…)
Pelo que pudemos entender: a Floram legitima a ocupação, não esclarece (ou pelo menos não fiscaliza): o distorcido conceito de edificação provisória, o “escancarado” destino das águas servidas e esgotos, o contraventante e ostensivo preparo de alimentos no local e “ignora” a presença de não profissionais nos grupos… Autoriza ligação exemplar (com posteamento em concreto exclusivo sobre a área preservada) de energia elétrica, agindo com surpreendente “boa fé” no uso da concessão “dita provisória”… Ou seja: por omissão, estimula o conflito.
É admissível que estes pescadores façam sua pesca, que até instalem algumas discretas barracas e estacionem suas canoas, como o fazem ha vários anos para observar cardumes e eventualmente agir (nada mais)… Mas o que se vê este ano (2008) é uma afrontosa, depreciativa e perigosa invasão do espaço “legalmente intocável”, sob o “patrocínio” do órgão municipal que deveria protegê-lo. (…)
Hoje Daniela… Amanhã… Qualquer zona balneária que despertar interesse como ponto de “observação de cardumes” e assim: sobre “duvidoso arbítrio”, ser violentada, acima de qualquer restrição ambiental, em nome de legítima “tradição pesqueira”.
Querem criar na “frágil” área costeira “ciliar” verde da Daniela mais uma pseudo aldeota de “pescadores” (idêntica a que vemos na ponta do coral e outros pontos estratégicos da ilha)… Que na prática transforma-se em “conveniente” local de lazer a beira mar com energia, água potável e churrasqueiras para visitas e usos privados… Quando não: em pequenos pontos de venda ou barzinhos informais… (…)
Agora dizem que pretendem torna-los definitivo… Em ano político pode-se esperar tudo…
É assim que nascem os problemas que “hoje” finge-se solucionar com remendos…”