Primeiros defensores públicos de Santa Catarina tomam posse

Dos 60 aprovados para defensores públicos de Santa Catarina, 45 tomam posse nesta terça-feira, em Florianópolis. Longe de chegar ao fim, o impasse para a garantia de atendimento jurídico gratuito à população de baixa renda no Estado começa a dar os primeiros passos rumo a uma solução.

É que mesmo com a posse dos novos defensores, grande parte de Santa Catarina continuará sem atendimento da defensoria pública até que o sistema esteja estruturado completamente.A posse será acompanhada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que também lança uma força-tarefa para desafogar as Varas de Execução Penal catarinenses.

A expectativa do governo federal é analisar cerca de 8 mil processos até o dia 23.Batizada de Força Nacional da Defensoria Pública em Execução Penal, a iniciativa é mais uma das medidas adotadas pelo governo federal para tentar corrigir os problemas estruturais do sistema prisional de Santa Catarina, primeiro Estado a receber esse tipo de iniciativa.

A força-tarefa passará por oito municípios: Araranguá, Blumenau, Chapecó, Criciúma, Curitibanos, Joinville, São Pedro de Alcântara e Florianópolis.O trabalho tem o objetivo de agilizar a tramitação de cerca de 8 mil processos de presos sem advogados ou de detentos interessados em se manifestar à Justiça. A análise das ações será realizada por 60 defensores públicos, federais e estaduais, e por advogados indicados pela OAB de Santa Catarina.

(Diário Catarinense, 09/04/2013)