Penitenciária da Trindade: Transferência já

Artigo de Sadi Lima — Procurador-geral do Estado (DC, 09/05/08)
Desativar o Complexo Penitenciário da Capital deve ser uma prioridade de toda a sociedade florianopolitana e catarinense. Não se admite que, encravado no meio de uma cidade moderna e turística, funcione um complexo penitenciário obsoleto. Isso, a poucos metros das residências de milhares de pessoas nos bairros Agronômica e Trindade. O debate se arrasta há anos. Em 2003 foi aprovada a Lei Complementar Nº 475, prevendo que o imóvel de 43 hectares fosse permutado por área construída, oferecida ao Sistema Penitenciário Estadual.
Assim, seria possível construir novas e modernas unidades prisionais em todo o Estado, além de desativar uma bomba-relógio que apavora os moradores do entorno. Essa mesma lei reserva 10% da área do complexo para instalação de benfeitorias para a comunidade do entorno: um ginásio polivalente coberto, uma creche, reurbanização e instalação de equipamentos de lazer em toda a área e melhorias estruturais de um campo de futebol, já existente no local.
Esta lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores após inúmeras audiências públicas reunindo autoridades com a comunidade interessada. Porém, para viabilizar a permuta é necessária a readequação da área. Está em tramitação na Câmara de Vereadores da Capital um projeto de lei complementar que busca regulamentar e otimizar o espaço. Este projeto propiciará a inclusão de novas áreas comunitárias-institucionais e de lazer. O anseio da população é que o poder público agilize uma solução para o problema. Agora, isso depende do bom senso dos representantes da sociedade, os quais não irão se furtar a atender ao apelo de milhares de famílias.