Prefeitura propõe novo modelo urbanístico

A entrevista coletiva concedida pelo prefeito Cesar Souza Júnior na última terça-feira, doa 02, tratou, além das medidas de proteção à cidade e do resultado das análises feitas em 149 alvarás para construções multifamiliares (mais de dois andares), do novo modelo urbanístico defendido pela atual administração.
Garantir a oferta da infraestrutura básica de serviços, como água, esgoto, energia elétrica e sistema viário adequado, e também cuidados com medidas simples, como previsões corretas de vagas de estacionamento de visitantes, fluxos de veículos de serviço, em especial caminhões de lixo e de mudanças, baias para ônibus e qualificação de passeios e áreas verdes são algumas dessas das propostas que já começaram a sair do papel.
“Importante destacar as medidas tomadas em relação desmembramentos urbanos, por vezes de grande monta, e que não poderão mais ocorrer sem as devidas reservas de áreas institucionais, inclusive de lazer urbano. Também o maior comprometimento de cada empreendimento com seu entorno imediato foi destacado, fazendo com que novas construções possam agregar soluções e não apenas acirrar problemas. Por último, vale citar o caráter de excepcionalidade ambiental reconhecido para a Lagoa da Conceição e os cuidados suplementares que se passará a adotar em todos os setores da cidade onde os índices construtivos constituem motivos para preocupações gerais”, destaca o secretário Dalmo Vieira Filho (Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), coordenador do trabalho.
PROJETOS APROVADOS EM 2012
Ao todo foram analisados 150 projetos, organizados inicialmente segundo número de protocolo e data de início do processo, endereço, proprietário, superfície a construir, tipo de uso, localização e analista responsável por cada uma das análises deferidas. No total, foi examinado um rol de construções que soma mais de um milhão e meio de metros quadrados, considerando somente os empreendimentos enquadrados nos critérios do Decreto, que compreende apenas as construções acima de 2000m2 ou de mais de 2 pavimentos. Deste total, 15 dos empreendimentos foram aprovados em novembro e 39 em dezembro de 2012.
Centro, Lagoa da Conceição, Costa da Lagoa, Campeche, Canasvieiras, Ingleses, Itacorubi, Agronômica, Trindade, Carvoeira, Cachoeira de Bom Jesus, Jurerê, foram os bairros da cidade com maior número de projetos apresentados, dentre os quais 36 destinam-se ao uso comercial, 10 a empreendimentos do ramo hoteleiros, e 96 são empreendimentos habitacionais multifamiliares.
Os edifícios com mais de 9 pavimentos submetidos à aprovação no último semestre de 2012 representam 17 unidades, algumas delas com vários blocos. As análises foram efetivadas atendendo o estrito cumprimento da legislação vigente, e tiveram como objetivo central servir ao interesse público, procurando garantir as regras e os entendimentos responsáveis pela compatibilização do crescimento urbano com parâmetros correspondentes de qualidade de vida da população.
Como resultado dos exames, o conjunto dos processos foi dividido em três grupos, denominandos:
– os processos considerados adequados aos aspectos objetos da análise;
– os processos que necessitam de adequação à legislação vigente, seja pela necessidade de juntar documentos complementares, ou por exigências de introduzir alterações no projeto;
– aqueles que se entendeu não serem passíveis de aprovação, para os quais se recomenda a anulação de alvarás e licenças, podendo os processos ser reiniciados desde que obtenham consultas de viabilidade favoráveis.
Tabulados os dados, pode-se considerar que os resultados foram surpreendentes, a começar pelo fato insólito de que 27 projetos foram aprovados pelo próprio ex-secretário, sendo 18 no último bimestre de 2012. Há casos de projetos analisados e aprovados em três dias, sem parecer complementar da área técnica. O secretário adjunto chamou para si a aprovação de outros 6 projetos, sendo 3 nos últimos 60 dias do ano.
Foram verificadas diversas aprovações sem licenciamento ambiental, em casos que a lei exige expressamente tal providência. Numerosos projetos haviam sido aprovados sem a previsão de acessibilidade universal; houve desconsideração flagrante para com insuficiências na estrutura viária e desconsideração quanto a algumas das paisagens
urbanas e naturais mais significativas do município, como é o caso da Lagoa da Conceição e da própria Costa da Lagoa.
No total verificaram-se lacunas nas aprovações de 123 processos dentre os 150 analisados, sendo que para 33 deles sugere-se a anulação dos alvarás, o que perfaz 22% do total; para 90 deles é requerido complementar documentação e/ou revisar projetos, o que representa 60% do total; apenas 27 projetos, ou seja, 18% do total, menos de 1 em cada 5 processos analisados, encontravam-se regularmente aptos a manterem as licenças requeridas.
O conjunto do dossiê formado pela comissão será encaminhada ao Núcleo Gestor, à Procuradoria Jurídica do Município e ao Ministério Publico Estadual.
(Prefeitura Municipal de Florianópolis, 02/04/2013)