Guia incentiva prefeito a investir no pequeno negócio

O Sebrae está aproveitando a presença dos prefeitos que participam do encontro com a presidente Dilma Rousseff, em Brasília, para convencê-los, principalmente os que cumprem pela primeira vez o mandato executivo, sobre a importância de investir nas micro e pequenas empresas para desenvolver a economia local. Para subsidiar os trabalhos dos gestores municipais, a instituição está distribuindo o Guia do Prefeito Empreendedor, onde são apresentados dez passos e cem ações que os prefeitos podem adotar para estimular o segmento dos pequenos negócios, como comprar merenda, uniformes e material de escritório, além de incentivar a formalização dos empreendedores.

Desde 2006, quando foi criada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, quase quatro mil cidades aprovaram normas locais sobre o tema, mas apenas 600 municípios de fato passaram a utilizar os benefícios da lei. O presidente do Sebrae, Luiz Barretto, ao discursar aos mais de 5,5 mil participantes do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, reafirmou o total apoio do Sebrae aos prefeitos que criarem um melhor ambiente para os pequenos negócios em seus municípios. “É indispensável a iniciativa dos prefeitos para promover as micro e pequenas empresas, e com elas o desenvolvimento local”, afirmou.

Segundo Barretto, “a Lei Geral representou um divisor de águas ao promover um tratamento adequado aos pequenos negócios”. Desde sua criação, a participação das micro e pequenas empresas nas licitações saltou de 14% para 28%. De acordo com dados do governo federal, a participação dos pequenos negócios nas compras governamentais passou de R$ 2 bilhões para R$ 15 bilhões. Apesar disso, esse valor ainda é baixo se comparado aos gastos de estados e municípios, que chegam a R$ 400 bilhões por ano.

Em seu discurso, o presidente do Sebrae ressaltou que os órgãos públicos são os grandes demandantes de serviços e produtos do país, pois precisam contratar uma enorme variedade de itens, com boa qualidade e, principalmente, a preços competitivos. “Pesquisa do Sebrae mostrou que só 4% do faturamento das micro e pequenas empresas no Brasil referem-se às vendas governamentais. É um valor baixo e, por consequência, com forte potencial de crescimento. Queremos mudar essa estatística e ampliar a participação delas e também dos microempreendedores individuais”, afirma.

O primeiro passo do manual fala justamente da importância de implementar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Entre os benefícios previstos na lei estão o estímulo à participação nas compras governamentais, a preferência para os pequenos negócios nas licitações até R$ 80 mil e a criação do Simples Nacional, regime tributário específico para o segmento, com redução da carga de impostos e simplificação dos processos de cálculo e recolhimento.

Já o segundo passo mostra a necessidade de incentivar a formalização dos microempreendedores individuais (MEI), trabalhadores por conta própria e que faturam até R$ 60 mil por ano. Ser um MEI traz vários benefícios para o cidadão e o município. Ao se formalizar, esses empresários passam a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a emitir nota fiscal e, com isso, podem participar de licitações públicas, ter acesso mais fácil a empréstimos, utilizar máquinas de cartão de crédito nas vendas, entre outros benefícios. Eles também passam a fazer parte da Previdência Social e têm direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo e mais R$ 5 de ISS e R$ 1 de ICMS, dependendo da atividade desenvolvida, pago em um único boleto.

Dicas

Assuntos como associativismo, acesso à tecnologia, qualificação, sustentabilidade e estímulo ao ensino do empreendedorismo também estão contemplados nos dez passos sugeridos pelo Sebrae. O Guia traz ainda informações de como os prefeitos podem prestigiar mais os pequenos negócios e estimula o governo local a adquirir produtos e serviços gerados na própria cidade. Além disso, o material dá dicas de como atrair novos empreendimentos para o município e fortalecer cada vez mais a economia local.

(Por Alessandra Pires, SEBRAE, 29/01/2013)