Justiça Federal marca audiência conciliatória sobre embargo em SC

A Justiça Federal designou para quinta-feira (31) uma audiência de conciliação sobre o caso do embargo à maricultura na Grande Florianópolis. Foram intimados o Ministério Público Federal, autor da ação civil pública, e os réus, Celesc, Fundação de Amparo Tecnológio ao Meio Ambiente (Fatma) e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A determinação da Justiça foi publicada nesta terça-feira (29).

Na audiência, o presidente da Fatma, Gean Loureiro, deve pedir ao juiz federal que a área do embargo, ampliada em liminar da segunda (28), volte a ser os 730 hectares no Sul da Ilha estabelecidos anteriormente pela entidade. “Nós temos dados suficientes que comprovam que a medida adotada pela Fatma naquele momento era correta”, afirmou.

A Associação dos Maricultores do Sul da Ilha pretende entrar com uma ação para indenizar os produtores prejudicados com o embargo. O presidente da associação, Henrique da Silva, acredita que tenha havido prejuízo de R$ 40 milhões para os maricultores de Santa Catarina.

Na noite de segunda (28), a Universidade de São Paulo (USP) divulgou que não há contaminação por óleo nas amostras de ostras de mexilhões colhidas na área de 730 hectares de mar embargada. Na mesma data, a Justiça Federal havia determinado o aumento da extensão da proibição da maricultura para toda a região costeira das baías Sul e Norte. O embargo foi imposto devido ao vazamento de 12 mil litros de óleo na Tapera, no Sul da Ilha.

(G1, 29/01/2013)

Exames da USP em moluscos da Baía Sul deram negativos para presença de ascarel

A Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), órgão oficial para monitoramento de algas tóxicas e análises microbiológicas em moluscos bivalves no Estado, informaram nesta terça-feira, 29, que as amostras de moluscos coletadas na Baía Sul analisadas pelo Instituto Oceanográfico do Laboratório de Química Orgânica Marinha da Universidade de São Paulo (USP) deram negativos para presença de substâncias denominadas Bifenilas Policloradas, chamadas também de PCB (substância tóxica conhecida como Ascarel), após o vazamento de óleo na região.

Com o resultado dos exames, a Secretaria da Agricultura e da Pesca e a Cidasc avaliam que não há restrições ao consumo ostras, mariscos, berbigões, peixes e crustáceos na área da Tapera até a Freguesia do Ribeirão da Ilha em Florianópolis. A região segue embargada pela Fundação de Estado do Meio Ambiente (FATMA). A proibição da Justiça é ainda maior, de Palhoça a Governador Celso Ramos.

Nas nove amostras, cada uma com um quilo, coletadas por técnicos da Cidasc entre os dias 14 a 17 de janeiro não foram detectados a presença de PCBs. Segundo o relatório da USP, elaborado pela doutora Satie Taniguchi, a “hidrodinâmica local pode ter favorecido a dispersão dos PCBs provenientes do vazamento ocorrido. Além disso, os bivalves podem não ter sido atingidos por essa dispersão, uma vez que não apresentam nenhum indício de acumulação desses compostos”.

No relatório é destacado que os “moluscos bivalves têm sido muito utilizados como os melhores organismos para monitorar a bioacumulação de contaminantes-traço, como os PCBs, de ambientes costeiros, sendo utilizados como organismos-sentinela em escala mundial. Como animais sésseis, os mexilhões filtram grandes quantidade de água para se alimentar, sendo expostos, portanto, às substâncias tóxicas solúveis ou associadas a partículas”.

O secretário de Estado da Agricultura e da Pesca, João Rodrigues, salientou a importância da agilidade nos resultados dos exames que verificam a presença de PCB nos moluscos para que os maricultores da área interditada possam voltar a produzir.

Rodrigues determinou que nesta quarta-feira, dia 30, seja realizado uma reunião extraordinária do Comitê Estadual de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves para analisar o resultado dos exames e o monitoramento constante de toda região.

(Deolhonailha, 29/01/2013)

Ostras estão livres de óleo, aponta laudo de laboratório

Resultado de análise feita na Universidade de São Paulo confirma que moluscos cultivados no Sul da Ilha não estão contaminados por óleo com ascarel. Liberação para a extração e consumo ainda depende da Justiça Federal.

O embargo da área de maricultura da Grande Florianópolis pode ter outro desfecho com a divulgação, ontem, do resultado de exame que não encontrou ascarel nas amostras coletadas.

Oestudo, a pedido da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), foi feito pela Universidade de São Paulo (USP) em nove quilos de ostras e mexilhões coletados entre 14 e 17 de janeiro no Ribeirão da Ilha.

Órgãos relacionados à maricultura estão traçando estratégias para conseguir rever o embargo dado pela Justiça Federal na segunda-feira. O diretor de Qualidade e Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura e da Pesca, Roni Barbosa, esteve reunido com representantes da Celesc e da Fatma para preparar a defesa a ser apresentada na audiência pública de amanhã, que pode reverter o embargo feito pela Justiça Federal.

– Há comprovação científica que os moluscos da Baía Sul não estão contaminados – defendeu Barbosa.

Procurador rebate a avaliação feita em SP

Até a audiência, o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, não vai se pronunciar. O procurador ambiental Eduardo Barragan Seroa da Motta, afirma que o resultado divulgado não muda a ação. Barragan não tem intenção de fazer acordo.

– Não há condições de afirmar que não há riscos. Cada um fez coleta nos pontos que bem entendeu e mandou para um laboratório. Nem se sabe se é certificado para análise de ascarel – destacou.

O Ibama também não descartou a possibilidade de contaminação a partir da data de coleta das amostras. O superintendente Kleber de Souza destacou que o ascarel é mais pesado do que a água e pode ter se acumulado no fundo do mar.

O novo presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma), Gean Loureiro, destacou que todos os laudos serão incluídos num dossiê para ser entregue à Justiça. A intenção é reverter a decisão judicial e manter o embargo da área feita pela fundação.

Mesmo sem a liberação de produção, maricultores comemoram. O produtor e presidente da Associação do Maricultores do Sul da Ilha, Klaus Nelson Ferreira, destaca que esperava ansioso pelo resultado e acreditava que não havia contaminação.

O desafio dos produtores é recuperar o mercado atingido desde a divulgação, em dezembro, do vazamento.

(Por Gisele Krama, DC, 30/01/2013)