Lei Municipal de Inovação é sancionada

Foi sancionada na manhã desta segunda-feira (07 de maio) a Lei Municipal de Inovação de Florianópolis. A Lei Complementar nº. 432/2012 institui instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis. A cerimônia de sanção da Lei reuniu representantes do setor de tecnologia, ensino, pesquisa e inovação do município.
Entre as principais ferramentas da Lei para estimular o desenvolvimento do município estão o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação. Esses dois instrumentos possibilitarão o investimento em projetos inovadores de interesse da cidade. De acordo com as estimativas do orçamento municipal para o ano de 2013, esses recursos podem alcançar R$ 15 milhões.
“Mais do que recursos financeiros, a Lei Municipal de Inovação cria mecanismos de gestão, estabelece um norte e define áreas prioritárias para a aplicação do conhecimento na solução dos problemas da cidade e na modernização da prestação dos serviços públicos. Com esse posicionamento, Florianópolis está escolhendo ser o cérebro da inovação de Santa Catarina”, enfatizou o Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Roberto De Rolt.
A Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
O Prefeito Dário Berger destacou a importância da Lei de Inovação para a cidade. “Com essa Lei estamos escrevendo uma nova página para o futuro da cidade, assumindo, de forma diferente, empreendedora, inovadora e ousada, que Florianópolis irá priorizar o conhecimento e a inovação para promover um futuro ainda melhor”, afirmou o Prefeito.
Os representantes dos agentes da Capital da Inovação presentes no evento também ressaltaram os benefícios da Lei. “Esse instrumento legal terá uma grande influência na nossa curva de desenvolvimento, pois apoia as iniciativas dos cidadãos, empreendedores e pequenos empresários que possuem ideias inovadoras para a nossa cidade, impulsionando o processo de criação de empresas e de geração de riquezas”, destacou o Superintendente da Fundação CERTI, Carlos Alberto Schneider.
“A Lei de Inovação terá impactos não apenas no setor de tecnologia, mas em todos os setores econômicos do município. Ao criar mecanismos de estímulo ao desenvolvimento tecnológico, a Lei estará apoiando um setor que tem nas pessoas a sua principal matéria prima e que precisa atrair talentos e estimular a criação de empresas”, complementou o Presidente da Associação Catarinense de Empresas de Tecnologia (ACATE), Rui Luiz Gonçalves.
O Secretário Municipal de Governo, Gean Marques Loureiro, destacou entre os instrumentos da Lei, os mecanismos que promovem e estimulam a inovação na esfera da administração municipal. “Os Planos de Inovação e de Sustentabilidade do Executivo Municipal são ferramentas de grande importância para o gestor trabalhar de forma integrada e inovadora, com uma abordagem transversal que visa uma administração mais moderna e eficiente”, disse o Secretário.
O Vereador Márcio de Souza enfatizou a essência inovadora da Lei. “A Lei foi concebida e discutida de maneira estruturante e democratizante, inovando politicamente ao aglutinar diferentes campos, tendências e divergências em torno da inovação”, avaliou o vereador. O presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (FAPESC), Sérgio Luiz Gargioni, também destacou o diferencial da Lei de Florianópolis. “A Lei Municipal de Inovação de Florianópolis trouxe um avanço em sua formatação que pode ser utilizado como exemplo para o aperfeiçoamento da Lei Estadual de Inovação”, afirmou.
Homenagem
Durante o evento de sanção da Lei Municipal de Inovação, a Associação Brasileira de Empresas de Software (ABES) entregou uma placa de homenagem ao Secretário De Rolt e ao Prefeito Dário Berger pelo pioneirismo na criação da Lei. “A iniciativa de Florianópolis deixará um legado que vai marcar a história e construir o futuro da cidade. A Lei é a pedra fundamental para a construção da cidade inovadora dos próximos anos”, disse o presidente da ABES, Gerson Schmitt.
Regulamentação
Com a sanção da Lei, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável iniciará a elaboração do regulamento dos instrumentos criados. A proposta do regulamento também será disponibilizada na internet para receber sugestões da sociedade, de forma colaborativa, transparente e participativa.

• Acesse o texto da Lei Municipal de Inovação

(PMF, 07/05/2012)