Discussão do Plano Diretor volta para calendário da Prefeitura em Florianópolis

Iniciado em 2006, rejeitado em 2010 pela população e adormecido por dois anos, o Plano Diretor de Florianópolis voltou a ser discutido neste ano. Pelo calendário apresentado pela prefeitura, o projeto, que vai regrar e ordenar o crescimento da cidade para os próximos 10 anos, chegaria à Câmara Municipal no final de junho. As comunidades não gostaram, porque temem o atropelo do processo participativo para fins eleitorais. Ainda que o cronograma não sofra atrasos, corre-se o risco de a votação ficar apenas para o ano que vem.

Por ser um assunto complexo, o documento de 400 páginas e mais de 370 artigos, que vem com mapas e tabelas, segue um calendário especial na Câmara e não pode ser votado em regime de urgência. Além disso, há dois agravantes: o recesso de 15 dias em julho e as eleições municipais, que devem atrasar o processo.

Um dos receios das comunidades é que se agilize as discussões dentro dos bairros e o Plano fique parado na Câmara. Dos 13 representantes distritais, que integram o núcleo gestor Municipal — responsável por garantir a participação popular — 12 foram ouvidos e todos consideraram o calendário apertado.

A primeira apresentação do Plano Diretor aos moradores será feita no próximo dia 27, no Clube 12 de Agosto, no Centro da Capital. Os debates regionais começam a partir de maio, em 13 audiências públicas distritais, uma para cada região. Elas são uma oportunidade para a população expor o que deseja ou não para a Florianópolis.

— Cada uma dessas reuniões vai gerar um conjunto de recomendações e supressões do texto do Plano Diretor. Não adianta acelerarmos e não darmos chance para a população discutir, e quando chegar à Câmara ficar engavetado por causa das eleições — ressalta o representante distrital de Ratones, Flavio De Mori.

O representante do Pântano do Sul, Gert Schinke, levanta ainda a necessidade de se ter que desdobrar uma audiência pública em mais de um encontro:

— O Plano é uma imensidade. Sempre surgem os conflitos, principalmente onde há interesses imobiliários. É impossível esgotar a discussão em horas — alerta o representante do Pântano do Sul, Gert Schinke.

Alteração do Plano Diretor será feita em audiência final

Depois desta etapa, vem a audiência pública final, que deve ser feita em junho. É nela que o Plano Diretor será alterado com as sugestões levantadas pelas comunidades.

— Alguns representantes gostariam que as audiências distritais fossem deliberativas, mas isso causaria divergência. Ainda que um distrito diga que não quer algo, isso pode ter interferência na cidade toda. As audiências distritais são mais para identificar as divergências, que iriam para a audiência final. Essa sim seria decisiva, porque teria representações de toda a cidade — explica o coordenador do núcleo gestor municipal, e representante da prefeitura, Rodolfo Pinto da Luz.

Estas questões ainda têm sido discutidas dentro do núcleo gestor, que vai definir as regras para todas as audiências. O coordenador ainda admite que o cronograma ficou apertado.

— Realmente é limitado, mas os tempos são sempre limitados. Ainda tem a Câmara para fazer mais uma discussão. Se ficarmos discutindo interminavelmente o Plano nunca será encaminhado — finaliza.

— Ele não segue uma tramitação normal e não pode ser votada em regime de urgência.

— O projeto será analisado por três comissões: Constituição e Justiça, de Meio Ambiente, e de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, também chamada de Mérito.

— Cada comissão têm 30 dias para analisar a matéria, sendo o prazo prorrogável pelo tempo que a comissão julgar necessário.

— A Câmara também precisa garantir a participação popular, por isso serão organizadas audiências públicas com a população. Geralmente, quem faz isso é a Comissão de Mérito, mas nada impede as outras de também marcarem as audiências.

— Depois de receber os pareceres das comissões, o plano vai à votação em plenária. Ele é votado em dois turnos, sendo que entre cada um deles, é necessário um intervalo de 30 dias. Para ele ser aceito, é preciso ter aceitação de dois terços dos vereadores.

— Há ainda a redação final, que também vai para votação.

— Segue, então, para a sanção do prefeito e depois para a publicação no Diário Oficial do município.

— O plano tem até o dia 20 de dezembro para a última votação — um dia antes do recesso.

— O Plano Diretor de 1997, sancionado pela então prefeita Ângela Amin, levou sete anos para ser votado, porque pegou uma troca de gestão.

Fonte: Antônio José da Silva, representante da Diretoria Legislativa

:: Para participar

27 de março: audiência pública para apresentar o plano diretor em linhas gerais. A exposição será feita por técnicos da prefeitura, no Clube 12 de Agosto, no Centro.

28 a 29 de março e 2 a 6 de abril – apresentação do plano por quatro temas setoriais: modelo de cidade e gestão, zoneamento ambiental e paisagem urbana, mobilidade, uso e ocupação do solo e instrumentos. Sem local definido

A partir da primeira semana de maio – 13 audiências distritais sendo três por semana e uma por distrito. Sem locais definidos.

Ao final da última audiência distrital um espaço de 15 a 30 dias para a audiência final – aberto à população, mas quem delibera serão as representações da cidade. Ainda não se sabe por quem elas serão formadas.

Final de junho vai para Câmara de Vereadores

(Julia Antunes, DC, 17/03/2012)