Gerente do Mercado Público de Florianópolis revela que apenas 20% dos boxes estão legais

Além da dívida com aluguéis, muitos comerciantes vendem ou alugam seus espaços. Há também os que mudam de atividade sem avisar a Prefeitura
A situação irregular dos comerciantes do Mercado Público da Capital vai além da dívida de R$ 2 milhões com aluguéis não pagos para a prefeitura, revelada por matéria publicada na edição de 28 e 29 de janeiro no jornal Notícias do Dia. De acordo com José Roberto Leal, gerente de mercados, a venda ou aluguel de boxes é praticada ilegalmente no local. Alguns comerciantes, ainda, mudam de atividade sem avisar a administração municipal. “Acredito que menos de 20% dos atuais proprietários estão exercendo atividades legalmente”, afirmou Leal.
As dívidas com aluguéis de muitos donos de boxes são acumuladas de mais de dez anos. Além de não pagar, eles também não colaboram com as despesas do Mercado Público. De acordo com o gerente, a Prefeitura de Florianópolis gasta, mensalmente, R$ 27 mil com manutenção e pagamento de dez funcionários. “Tudo é pago pelo município. Eles não contribuem nem para a troca de uma lâmpada. E não querem pagar o aluguel”, destacou. Leal acredita que a dívida deve estar, neste ano, em mais de R$ 4 milhões. Já o secretário executivo de serviços públicos, Salomão Mattos Sobrinho, disse que o valor pode ter diminuído.
“Cerca de 70% dos comerciantes participaram da licitação e, para isso, não poderiam estar irregulares com a prefeitura. Eles devem ter acertado ou negociado o valor”, relatou. O gerente garantiu que já relatou a situação dos proprietários para a Secretaria Municipal da Receita, que deve encaminhar nova tabela nos próximos dias. Mattos afirmou que, assim que tiver a relação dos devedores, deverá tomar atitudes, inclusive fechando boxes. “Eles já foram notificados no ano passado”, disse.
Mais de 30 já estão em processo de interdição
O procurador-geral do município, Jaime de Souza, explicou que buscar a Justiça para exigir os pagamentos dos débitos seria como admitir que os comerciantes estão regulares no local. “Resolver essas questões é uma missão muito complexa da administração. O município trabalhou em uma forma de legalizar, que seria a licitação e o novo mix de produtos”, lembrou. A licitação está parada e aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto a situação permanece a mesma no Mercado, alguns comerciantes aproveitam para garantir a renda vendendo ou alugando seu espaço. “Eles não podem transferir para outra pessoa sem anuência da prefeitura. Se não querem mais administrar o box, eles precisam devolver, para que seja feita licitação para o preenchimento do espaço”, esclareceu Mattos.
Pela prática ilegal de cessão e pelas dívidas, Leal estimou que mais de 30 boxes estão em processo de interdição. Um deles, no vão central, já foi fechado, justamente porque houve exploração do espaço por terceiros. Mas Mattos disse que não sabe como está a real situação das cessões e avisou que implantará fiscalização efetiva para identificar as ilegalidades.
Ameaça de usar até a força
Desde 2005, órgãos municipais tentam fechar o único box de calçados da ala Sul do Mercado Público. Os donos obtiveram licença ilegal do município para funcionar, já que se trata de um espaço na entrada do Mercado que, de acordo com Souza, coloca obstáculos para o acesso ao prédio. O local ainda dá acesso à parte elétrica do Mercado, fica em cima da rede de esgoto e impossibilita o acesso a cadeirantes do banheiro situado ao lado do box.
“Ele já foi interditado em 2011, um dia depois foi reaberto com autorização da prefeitura e agora conseguimos o parecer do procurador-geral para a interdição. Hoje (segunda-feira, 30) termina o prazo para a retirada dos produtos e vamos interditar na quarta-feira”, afirmou Leal. A dona da loja não estava no local e o filho dela, que tem um box de caldo de cana de açúcar e vime em frente ao espaço, não quis se pronunciar. As vendas continuavam normalmente. “Se não tirarem, faremos interdição forçada”, garantiu Mattos.
Peixe no lugar de salão de beleza
No local onde, segundo registro da prefeitura, deveria funcionar um salão de beleza, hoje se vende peixe. A responsável pelo box em questão não sabia o motivo das diferenças nas atividades cadastradas e afirmou que era proprietária. A mesma situação acontece com outros espaços do Mercado Público.
Souza justificou a ação dizendo que o local não possui um mix definido e, por isso, há mudanças nas atividades. Mas Mattos garantiu que os proprietários que fizerem a troca sem conseguirem aval da prefeitura serão notificados.
(Por Emanuelle Gomes, ND, 31/01/2012)