Prefeitura quer acabar com ex-ofício

Pelo visto, ganhou ares de questão emergencial em Florianópolis o já antigo problema dos imóveis comerciais que funcionam através de alvarás temporários, os chamados ex-ofício. A cidade tem atualmente 17 mil imóveis que se enquadram nessa situação. Como uma das regiões da cidade que mais cresceu nos últimos anos, o norte da Ilha tem grande número de estabelecimentos desse tipo.
O resultado desse quadro é um grande número de construções sem habite-se e problemas constantes no abastecimento de água e luz. O prefeito da capital, Dário Berger, com objetivo de solucionar esse e outros problemas, solicitou ao presidente da Câmara de Vereadores, Ptolomeu Bittencourt Júnior, a convocação extraordinária do legislativo municipal para analisar um total de cinco projetos de interesse da cidade, incluindo a regularização dos alvarás ex-ofício. Com a auto-convocação, ficaria suspenso recesso parlamentar, com previsão de encerrar em fevereiro, e evitaria a despesa aos cofres municipais.
Berger informa que, de cada 10 estabelecimentos comerciais no município, oito estão em situação irregular. O cenário é semelhante no caso dos imóveis residenciais, que registram seis casos de irregularidade para cada 10 residências construídas. O prefeito afirma que esse processo de crescimento desordenado tem causado reflexos na infra-estrutura urbana, provocando colapsos no setor elétrico e nos recursos hídricos. “Estamos vivendo a ameaça constante de caos. Quando não é o apagão elétrico, é o apagão da água e o apagão do saneamento, mas isso tem que ter fim”, adverte.
O procurador-geral do Município, Jaime de Souza, acredita que a medida adotada pela prefeitura é corajosa porque reconhece uma situação antiga que outros governos se omitiram de resolver. “Foram anos de benevolência e de omissão, e que geraram uma situação grave que precisa ser resolvida, pois não dá para simplesmente passar um trator sobre parte dessa cidade que já está consolidada”, justifica.
O prefeito enviou também à Câmara de Vereadores projetos que criam um período de defeso para a Bacia do Itacorubi. Ficaria proibida por até 24 meses concessão de licenças de obras comerciais, residenciais e industriais na região. Outro projeto regulamenta o estudo de impacto de vizinhança (EIV), estabelecido pelo Estatuto das Cidades.
Estão incluídas ainda propostas que prevêem a alteração do Plano Diretor da região da Penitenciária, no bairro Agronômica, e da região do Saco Grande, onde fica o Centro Administrativo do Governo do Estado. “Nós estamos pensando Florianópolis para o futuro, com um planejamento estratégico que garanta o desenvolvimento sustentável da cidade e qualidade de vida para as futuras gerações”, explica Berger.
Para o presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), as medidas vão obrigar os empreendedores a dividirem as responsabilidades com o município. Florianópolis é a única capital do Brasil que ainda não tinha regulamentado o estudo de impacto de vizinhança. Com essa proposta, os empreendedores deverão ter um projeto prevendo os impactos gerados e alternativas para minimizar os problemas.
Sinduscon contesta
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros, critica o projeto de lei que proíbe concessão de licenças de obras comerciais, residenciais e industriais na Bacia do Itacorubi por até 24 meses.
Ele defende que os problemas não dizem respeito às obras formais, mas estas serão penalizadas. “Para justificar a inércia e a incompetência, preferem coibir a construções regulares, mas a informalidade, como é que fica?, questiona. Bairros acusa a prefeitura de desconhecer a realidade da Bacia do Itacorubi, pois, segundo ele, as construções formais não trazem impacto para sistema viário nem ambiental para os bairros que a compõem.
“A construção civil é o motor que gera emprego, renda, conceito de urbanismo e o poder público não tem a menor condição de fiscalizar as obras informais, o que só penaliza aqueles que são corretos” critica o presidente do Sinduscon.
Na avaliação de Bairros, os imóveis perderão valor e, por isso, a indústria da construção civil poderá demitir. “Em Florianópolis, o pensamento predominante é o da pobreza, pois adoram ver a pobreza e o desemprego”, ataca. Ele diz, entretanto, que é a favor de regras claras, fiscalização permanente e investimentos em infra-estrutura.
“Era disso que eles tinham que estar falando e não de moratória, pois o que está sendo feito é um atraso, mediocridade, idiotice e não teremos futuro assim”, lamenta Bairros. Há cerca de um mês, num programa de uma emissora local de televisão, Berger afirmou que o Sinduscon não tem moral para discutir desenvolvimento sustentável. “ Foi uma alegação infeliz, pois ele desconhece a participação da entidade, o que já contribuiu e o que pode contribuir neste processo”, rebate o presidente do Sinduscon.
(Jornal Folha do Norte da Ilha, 20/01/08)