Comunidade quer evitar novos prédios

Sem abastecimento regular de água há dois meses, rede de esgoto e sistema viário adequados, os moradores do bairro João Paulo, em Florianópolis, pedem a suspensão da aprovação de projetos voltados à construção de edifícios multifamiliares em todo o bairro e cobram uma solução definitiva para os problemas estruturais enfrentados há anos. A comunidade quer ainda a construção de ciclovia, arborização, sinalização de trânsito nas vias, estacionamento para os edifícios e melhorias nos serviços públicos oferecidos à população. As reivindicações serão reunidas em um documento que será entregue à Câmara de Vereadores.

As deficiências decorrem da falta de estrutura e ocupação irregular de toda a área, segundo o presidente do Conselho Comunitário do João Paulo, José Roberto de Queiroz. Ele aponta que de 1997 até o momento, foram construídos cerca de 20 empreendimentos irregulares no bairro, desrespeitando o número de pavimentos estabelecido por lei e áreas de preservação ambiental. O crescimento desordenado da região motivou pelo menos 12 denúncias da comunidade no Ministério Público Federal e seis no Ministério Público Estadual, de acordo com Queiroz. Desde a criação do Plano Diretor de 1997, o Conselho tenta amenizar os transtornos acarretados pelo aumento no número de moradias e estabelecimentos. “A lei de 97 determinava que fossem construídos edifícios de até seis andares, o que já beneficiava os empreiteiros”, conta o líder comunitário. Os moradores então se uniram e apresentaram um projeto de lei à Câmara em 2002. A proposta, conforme o presidente do Conselho, foi adotada pelo então vereador Nildomar Freire, que criou o projeto de lei 389, entregue posteriormente a Juarez Silveira. Em 18 de junho de 2003, o projeto se tornou a lei complementar 118, que reduzia para dois os pavimentos permitidos para os edifícios no local. A lei, contudo, permitia aos empreendimentos já em tramitação, 17 na época, que chegassem à fase de fundação chamada de baldrame, em prazo de 180 dias, pudessem ser finalizados, explica Queiroz. “Os prédios estão sendo concluídos até hoje. Além disto, continuam construindo edifícios com mais pisos do que o permitido, aumentando a demanda e agravando os problemas já existentes. Há hoje uma falta de planejamento total do bairro, com a conivência de todos os órgãos públicos”, afirma.

(AN Capital, 17/12/2007)