Rodovia SC-401 está mais perigosa

As ocorrências de acidentes com vítimas no trecho não duplicado da SC-401, entre o trevo de Jurerê e Canasvieiras, aumentaram cerca de 60% entre janeiro e junho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado. O comparativo do setor de estatísticas da Polícia Militar Rodoviária(PMR) descortina uma situação que se agrava, colocando em risco a segurança da população que vive às margens da estrada e dos motoristas que trafegam no local. Um dos trechos mais violentos da rodovia corta a área urbana de Vargem Pequena. Outra região vulnerável fica em Canasvieiras, nas proximidades do acesso ao terminal urbano, da Escola Jovem e da Unidade Local de Saúde, onde circulam diariamente um grande número de pessoas.

A comunidade de Vargem Pequena convive com atropelamentos constantes na rodovia, de acordo com o presidente da associação de moradores do bairro, Vilmo Hercílio Laurindo. Ele disse que a passarela construída no local não resolveu o problema. “O pessoal tem mania de pular a mureta e cortar a estrada para ganhar tempo”, lamentou.

O líder comunitário afirmou que a entidade já encaminhou ofícios ao poder público, solicitando a construção de um túnel no local para melhorar a mobilidade dos moradores e também ampliação na iluminação para que os motoristas enxerguem os pedestres à noite. “O problema é muito sério, os condutores transformam o acostamento numa 2a via por conta do afunilamento”, afirmou. Laurindo conta que a comunidade já interditou a estrada, colocou faixas, realizou passeatas e nada trouxe resultados. “Enquanto a duplicação do trecho não sair do papel a situação não vai mudar”, argumentou.

O diretor do Departamento de Infra-Estrutura (Deinfra), Romualdo França, reconhece que a solução do trecho é o alargamento da estrada, mas disse que enquanto permanecer o imbróglio jurídico entre o governo do Estado e a empresa Linha Azul/Engepasa, que detém a concessão da rodovia, nada poderá ser feito. “Até para realizarmos reparos na via, como as obras executadas no verão passado, precisamos de autorização extraordinária da Justiça”, explicou.

França disse que o projeto de engenharia para o procedimento já existe e que a SC Parcerias tem recursos para financiar a obra. “A questão é definir as bases do acordo entre a empresa e o Executivo”, lembrou. O engenheiro avalia a situação como difícil. “A discussão é que a Engepasa quer o ressarcimento dos prejuízos e o Estado quer pagar aquilo que foi investido”, declarou.

Demora na duplicação atrapalha turismo e incomoda moradores

A ausência de duplicação nos 6,9 quilômetros da SC-401 respinga também nas atividades econômicas do Norte da Ilha, na opinião da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) – Seccional Canasvieiras, Murilo Vasco Gondim. Ele cita como exemplo o arrojado Projeto Sapiens Park, concebido para alavancar o desenvolvimento na região. “Os segmentos envolvidos necessitam de acesso rápido ao empreendimento”, argumentou. O empresário destaca também que, especialmente no verão, o estreitamento brusco da pista inibe os turistas. “Além disso, o afunilamento da rodovia ocasiona grandes engarrafamentos nas vias paralelas de acesso à Cachoeira do Bom Jesus e Ponta das Canas”, declarou.

Gondim também se preocupa com a segurança da população. “Em uma rodovia duplicada os riscos de acidentes são bem menores”, opinou. Ele disse que normalmente na baixa temporada não existe problema de fluidez no trânsito, mas no horário do pico, por volta das 18 horas, sempre fica lento. “A população de toda a região cresceu muito e este é o horário de voltar do trabalho”, justificou.

Já o diretor financeiro da Associação Brasileira de Hotéis (Abih/SC), Luciano Schroeder, chama a atenção ao fato de as praias da região concentrarem 40% da hotelaria de Florianópolis. “A estrada não chega a interferir na atividade porque a beleza da região é um apelo muito grande, mas o turista seria bem melhor recebido com uma via rápida”, argumentou. Ele lembra que na época do início da duplicação da rodovia houve um grande otimismo. “Os problemas atuais são a Praça de Pedágio, que só atrapalha o trânsito, e o trecho não duplicado, que gera engarrafamentos de até duas horas em boas temporadas de verão, causando desconforto e afastando potenciais visitantes”, criticou.

Reação popular contra pedágio gerou pendenga judicial

Para entender a briga judicial entre o governo do Estado e a empresa joinvilense Linha Azul/ Engepasa, dona da concessão, é importante lembrar que a privatização começou em 1993 por meio de um contrato. A empreiteira teria se comprometido a duplicar e promover melhorias na rodovia, entre o trecho que vai desde o Cemitério do Itacorubi até Canasvieiras. Em contrapartida, obteve concessão de cobrança de pedágio por 25 anos. As obras iniciaram no mesmo ano e em 1997 a empresa concluiu a parte inicial do projeto.

A próxima etapa seria a cobrança de pedágio, mas houve reação popular contra a medida. Enquanto movimentos como o Floripa sem Pedágio realizavam protestos e manifestações, a Câmara Municipal também comprou a briga. O caso foi parar na Justiça, que negou o direito da Linha Azul de iniciar a cobrança do pedágio pelo uso da rodovia antes da conclusão das obras. Finalmente o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4a Região determinou o fim do contrato de concessão. Desde então, o processo corre e o nó literalmente não desata.

Governo e empresa sem acordo

Em fevereiro deste ano, a SC Parcerias esteve reunida com representantes da Engepasa. Na ocasião, a empresa apresentou uma proposição de solução para o impasse na SC-401. As partes interessadas mantêm encontros sazonais, informou o procurador-adjunto da Procuradoria Geral do Estado(PGE), Manoel Cordeiro Filho, mas que não existe nenhuma proposta de acordo para estudo de legalidade no momento no orgão. Ele informou que, como ocorre em qualquer processo judicial, a PGE aguarda a convocação para estudar a legalidade em caso de apresentação de uma solução para encerrar o processo.

Corre nos bastidores que os representantes da Linha Azul teriam proposto acordo. A solicitação de suspensão do processo judicial, de forma a permitir a execução das obras de duplicação até Canasvieiras, manutenção e conservação de estradas. Neste caso, os valores necessários para a realização dos serviços seriam retirados da receita equivalente ao que seria um pedágio calculado e corrigido dentro dos ditames contratuais.

Proposta

A receita mensal seria de responsabilidade do Deinfra e equivalente a R$ 5,8 milhões. O período de suspensão seria de, no máximo, 12 meses. Dentro deste prazo, o Governo poderia optar por dar continuidade aos pagamentos mensais em substituição ao pedágio, indenizar a concessionária em R$ 600 milhões ou adquirir as ações da empresa, com deságio de 50%, em relação aos valores de indenização, para uma condição de pagamento à vista.

Dados
Acidentes e vÍtimas da sc-401

Trecho não duplicado – Do Km 0 (Canasvieiras) ao Km 6,9 (Viaduto de Jurerê)

Comparativo de 1º de janeiro a 30 de junho (2005/2006)
Especificação 2005 / 2006 / %
Acidentes com Vítimas 34 / 54 58.82%
Acidentes sem Vítimas 93 / 90 / -3.23%
Total de Acidentes127 / 144 / 13.39%
Veículos Envolvidos 251 / 294 / 17.13%
Número de Feridos 56 / 73 / 30.36%
Número de Mortos 5 / 5 / 0.00%
(Gisa Frantz, A Notícia, 17/06/2006)