Destino correto para o aterro da Via Expressa Sul

Um plano de uso detalhado (ou a falta de um) para a área de marinha do Aterro da Via Expressa Sul. Este foi o tema da audiência pública realizada no plenarinho da Câmara de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e urbanismo, e presidida pelo vereador Asael Pereira (PSB).
A reunião foi feita a partir do requerimento subscrito pelo presidente da Câmara, Jaime Tonello (DEM), e pelo vereador João Amin (PP). Ricardo Vieira (PCdoB) também participou da audiência, que contou com a presença da superintendente do Patrimônio da União em SC, Isolde Spíndola, do procurador do município Elton Rosa, da gestora da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé do ICMBio, Fabiana Bertoncini, e de líderes comunitários.
O presidente da Câmara abriu a palavra chamando a atenção para o projeto de lei 959/2008, de autoria do Executivo, que modifica a zoneamento da área do aterro da Via Expressa, passando-o de AVL (Área Verde de Lazer) para ACO (Área Comunitária Institucional). De acordo com Tonello, o projeto não especifica o destino que a Prefeitura quer dar à área. “Já tentaram fazer de tudo naquele aterro, marinas de empresas internacionais, galpões da tal Cidade do Samba, tudo isso sem consultar a comunidade. É preciso que os moradores e as associações comunitárias do Saco dos Limões e da Costeira sejam ouvidas. A gente sabe que, no momento em que se altera (o zoneamento) não se segura mais”, dise Tonello.
João Amin lembrou outros projetos mirabolantes na área do aterro, como o de uma arena multiuoso e a própria sede da Prefeitura. “A proposta de urbanização do aterro da Via Expressa Sul data bde 2000, e até hoje não foi discutida com as comunidades. Falta bom senso para se dar destino àquela área”, afirmou.
Isolde Spíndola lamentou que representantes do Ipuf e da Susp não estivessem presentes à audiência, e fez um inventários de todos os equipamentos atualmente instalados na área e nos pedidos que foram feitos para cessão de parte do terreno. Segundo ela, a área de marinha pertence à União, mas quem trata da ocupação do solo é a Prefeitura. Porém, o Executivo nunca sentou com a SPU para discutir a ocupação do terreno.
“A Cidade do Idoso, que seria construída onde está o terminal de ônibus inativo, nunca saiu do papel. Tivemos todo o trabalho de fazer o projeto de cessão da área e a Prefeitura não soube usar”, disse ela, lembrando que a Prefeitura e o Estado têm um ano para dar início às obras da creche e da Escola Júlio da Costa, senão perdem a cessão das respectivas áreas da União onde estão previstas as construções.
Fabiana Bertoncini, do ICMBio, disse que a Prefeitura parou a obra de construção da sede da reserva extrativista sob alegação de que faltava o registro do imóvel. Isolde Spíndola disse qiue o documento é desnecessário, pois já houve, por parte da União, a cessão do terreno para este uso, que tem validade de registro.
“Eles fizeram a obra do Viaduto da Seta e nem cessão do terreno tinham, então este argumento não vale”, disse Isolde, acrescentando que o aterro da Via Expressa Sul é a maior área aberta junto ao mar nas proximidades do Centro da Capital. “Se fizerem um parque bonito lá, como o de Coqueiros, as pessoas vão utilizar”, afirmou, opinião compartilhada por Érico Lúcio Pereira, da Associação do Saco dos Limões.
Sandra Maria Raimundo, presidente da Associação dos Moradores da Costeira do Pirajubaé, disse que a preocupação da comunidade é garantir o aterro como área verde e de lazer, lembrando que a associação de skate e a escolinha de futebol criadas no local vêm ajudando muitas crianças a se manterem afastadas do perigo das drogas.
(CMF, 30/08/2011)