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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com um pedido de adequação da Ala Norte do Mercado Público da Capital às normas de segurança do Corpo de Bombeiros.
De acordo com a ação civil pública, ajuizada no dia 18 deste mês, o trabalho deve ser feito em até 120 dias. O caso está sendo julgado pelo juiz Hélio do Valle Pereira, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que poderá ou não acatar a liminar.
Os documentos chegaram ontem à mesa do juiz, mas o prazo para a decisão não foi informado. A ação do MPSC foi movida pelo promotor Daniel Paladino. Segundo ele, a ala Norte sequer possui certidão de Habite-se.
– É uma questão de segurança.
O secretário executivo de Serviços Públicos da prefeitura de Florianópolis, Salomão Mattos Sobrinho, foi procurado para comentar o caso, mas não atendeu os telefonemas.
Tribunal de Contas segue analisando licitação
No outro lado do vão central, na Ala Sul, a reforma do telhado e das instalações elétrica e hidráulica começou na segunda-feira. Já há uma sentença a respeito da área há mais de um ano, embora a reforma tenha começado apenas esta semana.
Enquanto a Justiça decide se haverá ou não reforma na Ala Norte, o processo de licitação para os novos ocupantes continua em análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O órgão investiga possíveis irregularidades no caso, que está agora com o relator, Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. O procurador do Ministério Público junto ao TCE, Diogo Ringemberg, já afirmou que é a favor da anulação da licitação.
(DC, 24/08/2011)
