Sem taxa de lixo para moradores
A prefeitura de Biguaçu firmou acordo, ontem, com a Proactiva sobre o aterro sanitário. A empresa passará a pagar R$ 5 por tonelada de lixo ao município. Já a prefeitura não reivindicará os cerca de R$ 8 milhões pelo valor cumulativo da Taxa de Controle e Fiscalização de Aterros Sanitários, instituída em fevereiro de 2010, que era um dos principais impasses da negociação.
O acordo estabeleceu também que os moradores não terão mais que pagar, a partir de 2012, a taxa de lixo cobrada junto com o IPTU. Segundo o procurador geral da cidade, Anderson Nazário, o total recebido chegava a R$ 180 mil por mês.
Outro ponto foi a regularização da empresa às normas ambientais.
O acerto põe fim à discussão que poderia deixar 21 cidades da Grande Florianópolis sem aterro sanitário. Caso o contrato fosse encerrado, manter o aterro funcionando em 2012 dependeria da renovação do alvará de funcionamento, que é expedido pela prefeitura e poderia ser cancelado durante a revisão do Plano Diretor, em novembro.
(DC, 13/08/2011)
Publicado em 15 agosto de 2011
