Obra do ICMBio é embargada em Florianópolis

Construção de novo prédio foi iniciada sem a autorização da Prefeitura
A construção de um novo prédio do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), perto do elevado do trevo da Seta, foi embargada pela Prefeitura de Florianópolis por não ter alvará. “Eles começaram o edifício sem nos consultar. Agora, por se tratar de um órgão público, a situação será apreciada pela Procuradoria Geral do Município”, explica o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, José Carlos Rauen.
A obra está sendo feita pelo Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), como medida compensatória dos impactos ambientais causados pela implantação da Via Expressa Sul. “É claro que eles deviam ter pedido autorização. Já conversamos e, agora, eles estão providenciando tudo para a regularização”, afirma a funcionária do ICMBio e gestora da Resex (Reserva Extrativista) Marinha do Pirajubaé, Fabiana Bertoncini.
O edifício abrigaria a sede da Resex. “Precisamos estar perto para poder fazer a gestão e o manejo da reserva, além de uma fiscalização efetiva. Escolhemos esse lugar, que era o mais próximo, porque dentro da Resex, só há mangue e mar”, explica a funcionária do ICMBio. Por enquanto, esse trabalho está sendo feito em um imóvel alugado pelo Deinfra na Costeira.
O terreno de 3 mil m² onde a obra está em curso foi cedido pela União e fica em um acrescido de marinha, que, por conta da fragilidade ambiental, só pode receber equipamentos públicos e, ainda assim, como exceção. Segundo a gestora da Resex, mesmo que fosse APP (Área de Preservação Permanente), o ICMBio poderia construir.
“Esse não é um caso de ‘casa de ferreiro, espeto de pau’. Nos preocupamos com muitas questões ambientais, como colocação de um deck para não prejudicar o mangue, instalação de um sistema tratamento de esgoto quatro vezes maior que o necessário e captação de água da chuva”, ressalta.
Liberação da obra pode se arrastar
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, depois da análise do procurador-geral, a liberação da construção ainda pode demorar. Mesmo que a resposta seja favorável à obra, o Deinfra ainda precisará apresentar os projetos arquitetônico, hidrosanitário e de preventivo de incêndio, que demoram cerca de 120 dias para passar pelas aprovações da Sesp (Secretaria Executiva de Serviços Públicos), da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.
A gestora da Reserva do Pirajubaé diz que o ICMBio também está fazendo de tudo para acelerar esse processo, já que está esperando pelo novo prédio desde 2001. “O Deinfra tem de nos entregar a sede pronta, mas há um contrato que andamento que pode ser afetado”, observa.
(Por Anita Martins, ND, 08/06/2011)