Editais suspensos atrasam obras e serviços na Capital

Nos últimos quatro anos, pelo menos sete grandes processos foram barrados por erros repetitivos, de acordo com o TCE

Se o processo de licitação do Mercado Público for suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), será o terceiro da prefeitura de Florianópolis cancelado em menos de uma semana. Um parecer emitido esta semana indicou irregularidades. Nos últimos quatro anos, pelo menos sete grandes editais foram barrados por erros repetitivos, de acordo com o TCE.

Enquanto prefeitura e TCE divergem sobre os problemas nos editais, quem sofre é a população, que fica sem as obras e os serviços, muitos deles reivindicados há anos.

No fim da semana passada, ocorreu a anulação do processo de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Bairro Pantanal, e sustação cautelar de um edital para a contratação da empresa que opera os radares na cidade. Em abril, outro processo referente aos radares foi suspenso. O TCE sustou, ainda, o processo de pré-qualificação para a construção da Arena Multiuso (2007), a construção de casas no Maciço do Morro da Cruz (2008), o edital de contratação da empresa controladora de radares (2009) e o processo da primeira concessão de boxes do Mercado Público (2008).

De acordo com Pedro Jorge Rocha de Oliveira, diretor de Controle de Contratos e Licitações do TCE, os processos encaminhados pela prefeitura da Capital apresentam muita repetição de erros. Os problemas estão principalmente nos itens de qualificações dos concorrentes.

– As exigências da prefeitura são muito descabidas e restringem o número de licitantes. Já apontamos várias vezes essas irregularidades, mas mesmo assim continuam apresentado os mesmos erros – ressaltou.

A prefeitura acredita que há um rigor excessivo do tribunal na avaliação dos editais do município. Para o secretário de Administração, Sandro Fernandes, os problemas nos processos não estão fora da média:

– Por ano, a prefeitura lança 800 editais. A maioria passa sem problemas. Mas um ou outro apresenta irregularidades, segundo o TCE.

Para o TCE, o Executivo municipal teria condições de preparar editais melhores, sem problemas.

– Não sei se é falta de planejamento ou de pessoal técnico, mas a prefeitura deveria lançar processos com mais qualidade – criticou Oliveira.

– Temos pessoal qualificado. O que eu vejo é apenas uma discordância de ideias – enfatizou Sandro Fernandes, também chefia a Comissão Permanente de Licitações, por onde passam os editais antes de serem lançados.

(Por Pedro Rockenbach, DC, 05/05/2011)

“A prefeitura faz exigências técnicas descabidas”
Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Diretor de Controle de Contratos e Licitações do TCE

Diário Catarinense – Qual a situação dos editais de Florianópolis?

Pedro Oliveira – Claro que uma prefeitura como a da Capital, por ter uma variedade e uma quantidade grande de editais, tem uma incidência maior de anulação e suspensão. O que tem acontecido é que, quando o tribunal propõe alguma correção, o Executivo já anula e nem faz as correções. Às vezes, nem responde as questões que o tribunal aponta e já anula o edital para lançar outro.

DC – Por que acontece isso?

Oliveira – No entendimento deles, é mais rápido fazer outro para ganhar tempo, do que esperar a decisão do tribunal. O que ocorre é que, quando lança outro, ainda mantém umas irregularidades. A prefeitura deveria examinar isso e acompanhar, para construir os editais retirando essas impropriedades legais que o tribunal tem apontado.

DC – Qual o problema mais comum encontrado nas licitações?

Oliveira – São as exigências restritivas, de qualificação técnicas descabidas, que afastam concorrentes. São especificações que restringem a participação de concorrentes. Tem também problemas no projeto básico não completo, orçamento não detalhado. E exigem índices contábeis fora do padrão. No entendimento do tribunal, esses índices só servem para restringir alguns licitantes.

DC – Como resolver isso?

Oliveira – Acho que falta planejamento da prefeitura e um acompanhamento efetivo dos aspectos legais que o TCE vem apontando. Acho que eles teriam condições de fazer editais bem melhores.

DC – Em alguns editais, a prefeitura não se manifestou. Isso é normal?

Oliveira – As prefeituras normalmente se justificam. A prefeitura de Florianópolis às vezes deixa correr os prazos.

DC – Isso é normal?

Oliveira – Eu diria que não é tão normal. Alguma coisa não está funcionando direito.

(DC, 05/05/2011)

“Somos exigentes para ter uma boa contratação”
Jaime de Souza, Procurador-geral de Florianópolis

DC – Há problema na formulação de editais da prefeitura?

Jaime de Souza – Florianópolis lança edital quase que diariamente. E é óbvio que os mais complexos chegam ao TCE e eles apresentam questionamentos com maior frequência. Se a prefeitura ficasse de braços cruzados, não teria edital nenhum.

DC – TCE disse que já mostrou os erros.

Souza – Eu não concordo com a interpretação deles. Sou o procurador-geral do município e o tribunal nunca me convocou para ensinar como se faz um edital. Eu não estou dizendo que o TCE não esteja correto. É que essas matérias de licitação são tão complexas que dificilmente não vem impugnação, empresas interessadas em melar o trabalho.

DC – O TCE aponta reincidências de irregularidades que restringem a concorrência.

Souza – É uma alegação deles, mas sou contra. Nos editais complexos somos mais exigentes para termos uma boa contratação. E o TCE fala que é para restringir participantes.

DC – Esse é o conflito.

Souza – Lógico. Uma vez fui no TCE fazer defesa oral e recebi a seguinte resposta: ‘Entre a intenção da prefeitura e a intenção do nosso técnico, eu fico com a intenção do nosso técnico’.

DC – O edital da duplicação da Avenida Deputado Antônio Edu Vieira, no Pantanal, foi anulado no dia 29. O texto diz que o prefeito não apresentou justificativas para as irregularidades.

Souza – A culpa é da secretaria ou da Comissão Permanente de Licitação que não se manifestou. Quando o TCE escreve prefeito, se refere à secretaria que está fazendo a licitação.

DC – Mas o prefeito Dário é o chefe do Executivo municipal. Ele não estava ciente?

Souza – Ele está ciente da situação, mas quem responde é a secretaria.

DC – Por que estes problemas com editais acontecem em Florianópolis?

Souza – Há um rigor excessivo com relação os nossos editais.

(DC, 05/05/2011)