Deputado ingressa com projeto para uso racional da água em Santa Catarina
10/10/2007Internautas comentam sobre transporte
10/10/2007Poluição sonora no Norte da Ilha
A poluição sonora – crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98 – e a perturbação do sossego – contravenção penal prevista no artigo 42 do Decreto Federal nº 3.688/41 – foram as causas de 54% das ocorrências no Norte da Ilha de dezembro de 2005 a fevereiro de 2006, de acordo com a Polícia Militar.
Com a chegada do verão, o problema para moradores desta região tende a voltar com toda a força. Em busca de uma solução, uma audiência pública, nesta terça-feira (9), às 14h, apresentará a nova etapa de implementação do Protocolo de Intenções do Programa Silêncio Padrão em Florianópolis, criado em 2001.
‘A audiência pública servirá para alertar que os órgãos que têm poder de polícia vão intensificar a fiscalização em todos os pontos da Ilha e do Continente’, explica o promotor de Justiça Rui Arno Richter, ressaltando que as abordagens pretendem levar os estabelecimentos irregulares a se adequar à lei antes da chegada da temporada de verão.
A audiência será aberta ao público e pretende atingir proprietários de casas noturnas, bares, restaurantes e similares, escolas, academias, igrejas, templos religiosos e demais estabelecimentos potencialmente causadores de poluição sonora.
Programa Silêncio Padrão é de 2001
Executado em parceria com a Delegacia de Jogos e Diversões, Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) e Polícia Militar, o programa Silêncio Padrão foi lançado em agosto de 2001 pelo Ministério Público de Santa Catarina.
A finalidade é coibir a emissão de ruídos em níveis superiores aos limites estabelecidos em leis e responsabilizar civil, penal e administrativamente os responsáveis pela poluição sonora.
A formulação do programa teve participação da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis e da Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimentos, além de outros órgãos dos poderes Executivos, Municipal e Estadual.
Barulho é crime
A perturbação do sossego alheio e a poluição sonora são irregularidades passíveis de punição.
A perturbação do sossego é considerada contravenção penal e está prevista no artigo 42 do Decreto Federal nº 3.688/41.
A punição pode variar de prisão simples de 15 dias a três meses ou multa. Dependendo do nível de poluição sonora, a irregularidade pode ser caracterizada como crime previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/98, com punição de um a quatro anos de detenção.
Já a emissão fora dos padrões exigidos por lei de sons, vibrações e ruídos provocados por veículos automotores em lugares públicos caracteriza infração de trânsito prevista no artigo 229 do Código de Trânsito Brasileiro.
A penalidade, nesse caso, vai de multa a apreensão do veículo.
Serviço
Onde denunciar estes crimes em Florianópolis:
– Delegacia de Jogos e Diversões: (48) 3251-8100
– Floram: (48) 3222-4343
– Polícia Militar: 190
(Letícia Kapper, Notícias do Dia, 10/10/2007)
6 Comentários
Minha opinião é de que temos muito mais coisas a nos preocupar..
O turista quer praia badalação .. noite…
se não temso nada a oferecer pq eles irão kerer retornar aqui????
O Norte da Ilha tá horrivel neste sentido .. pensem nos turistas e no lazer do morador daqui… é ridiculo termos um lugar tão lindo e que nem um bar pode ficar aberto tocando uma musica ao vivo e tal a noite.. na praia onde for..
estamos mandando nosso turista embora ..
Um bom dia … e abram a cabeça. Ajudem o comercio!
Parabens e tão bom saber que ainda existe gente que luta pela COMUNIDADE.
Gostaria que aqui em Navegantes os responsaveis fosem um pouco mais responsavel pois ate o momento nada fizeram pela comunidade em geral.Estamos sofrendo dia e noite.De dia veiculos de propagandas das lojas e a noite carros particulares que o som chega a estremecer a casa Tenho 60 anos e meu esposa 73 anos . Nossos ouvidos ou cabeça tem zumbido constante que no não nos imcomoda quanto dormimos com calmante.HA SERIA TÃO BOM SE ALGUEM VISSESE ALGUMA COISA.
POR NOS! MARIA
Parabens e tão bom saber que ainda existe gente que luta pela COMUNIDADE.
Gostaria que aqui em Navegantes os responsaveis fosem um pouco mais responsavel pois ate o momento nada fizeram pela comunidade em geral.Estamos sofrendo dia e noite.De dia veiculos de propagandas das lojas e a noite carros particulares que o som chega a estremecer a casa Tenho 60 anos e meu esposa 73 anos . Nossos ouvidos ou cabeça tem zumbido constante que no não nos imcomoda quanto dormimos com calmante.HA SERIA TÃO BOM SE ALGUEM VISSESE ALGUMA COISA.
POR NOS! MARIA
Parabens e tão bom saber que ainda existe gente que luta pela COMUNIDADE.
Gostaria que aqui em Navegantes os responsaveis fosem um pouco mais responsavel pois ate o momento nada fizeram pela comunidade em geral.Estamos sofrendo dia e noite.De dia veiculos de propagandas das lojas e a noite carros particulares que o som chega a estremecer a casa Tenho 60 anos e meu esposa 73 anos . Nossos ouvidos ou cabeça tem zumbido constante que no não nos imcomoda quanto dormimos com calmante.HA SERIA TÃO BOM SE ALGUEM VISSESE ALGUMA COISA.
POR NOS! MARIA
Parabens e tão bom saber que ainda existe gente que luta pela COMUNIDADE.
Gostaria que aqui em Navegantes os responsaveis fosem um pouco mais responsavel pois ate o momento nada fizeram pela comunidade em geral.Estamos sofrendo dia e noite.De dia veiculos de propagandas das lojas e a noite carros particulares que o som chega a estremecer a casa Tenho 60 anos e meu esposa 73 anos . Nossos ouvidos ou cabeça tem zumbido constante que no não nos imcomoda quanto dormimos com calmante.HA SERIA TÃO BOM SE ALGUEM VISSESE ALGUMA COISA.
POR NOS! MARIA
Parabéns. Estou vivenciando o problema de poluição sonora na cidade onde moro. Bares e Lanchonetes promovem bailes, shows que vão até as 3 ou 4 horas da manhã,com um volume sonoro muitissimo alto. Moro a 200 metros de uma lanchonete, mas não consigo dormir no dia que fazem bailes. Foi muito bom encontrar, neste site, informações que me ajudarão a combater a poluição sonora, via Câmara Municipal. Espero que algum vereador se interesse pelo problema. Parabéns.