Justiça ameaça demolir SOS Cárdio

Para o Ministério Público, prédio teria invadido uma área de mangue de região considerada de preservação permanente

O embate judicial envolvendo o complexo hospitalar SOS Cárdio deve ser resolvido na próxima semana. Os órgão públicos têm até segunda-feira para se manifestarem. O empreendimento está localizado às margens da SC-401, em Florianópolis, e, no entender do Ministério Público Federal (MPF), invadiu uma área de mangue, considerada de preservação permanente.

A procuradora Analúcia Hartmann questionou as licenças ambientais concedidas ao hospital. O advogado Tullo Cavallazzi Filho garante que toda a documentação é legal e não existe possibilidade da construção ferir leis ambientais.

Ressaltou que o terreno da obra tem, inclusive, escritura pública. Declarou que o órgão ambiental municipal e o estadual analisaram o projeto e fiscalizaram a execução.

O advogado reclamou do momento em que o MPF entrou com a ação civil pública, às vésperas da inauguração marcada para o próximo mês. Relatou que há equipamentos comprados e instalados.

Tullo argumentou que a construção começou em 2007 e, durante todo este tempo, não houve manifestação dos procuradores federais. O investimento é de cerca de R$ 60 milhões.

Analúcia explicou que, para entender a situação, pediu à Fundação do Meio Ambiente (Fatma) uma reavaliação da licença concedida, uma vistoria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e informações sobre o terreno a União.

Para procuradora, houve aterramento do mangue

A procuradora contou que os órgãos ambientais demoraram muito para responder o requerimento, e que a União nem sequer se manifestou. Afirmou, ainda, que durante a obra houve o aterramento de área de mangue e de margem de mangue e o fato não foi percebido pelos técnicos do Ibama. Sobre os prédios situados nas vizinhanças do SOS Cárdio, disse que nunca recebeu representação contra eles. Analúcia informou não lembrar como a denúncia sobre o hospital chegou ao MPF.

A respeito da escritura pública que a defesa do hospital possui, afirmou que os 33 metros após um mangue são considerados área de marinha, por isso, não pode haver registro imobiliário. Na ação, Ana Lúcia pediu a demolição do prédio e reparação dos danos causados. Se houver prejuízos irreparáveis, a procuradora deseja o pagamento de multa.

(FELIPE PEREIRA, DC, 26/02/2011)

Ibama diz estar fora do caso

Após o julgamento do pedido de liminar, o processo da SOS Cárdio correrá na Justiça Federal. Os trâmites dependem do conteúdo do despacho da juíza da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marjorie Freiberger, mas é certo que os envolvidos podem recorrer da decisão. Os órgãos públicos têm até segunda-feira para prestar os esclarecimentos pedidos pela Justiça.

Até o momento, somente o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) respondeu. Informou que não participou da concessão da licença e, por isso, está fora do caso. O procurador geral do município, Jaime de Souza, disse que está examinando o caso e adiantou que depois de entregar o parecer, vai contestar a ação civil pública. Ele afirmou que não há problemas na obra fiscalizada pelos órgãos ambientais e não enxerga motivos para ação judicial.

A assessoria de imprensa da Fatma informou que está analisando a licença do empreendimento e o trabalho deve terminar na segunda-feira. Qualquer manifestação à imprensa só será feita quando está etapa for concluída.

(DC, 26/02/2011)

Uma decisão incompreensível
Da coluna Ponto Final, por Carlos Damião (ND, 28/02/2011)

Soa estranho questionar a construção do hospital SOS Cárdio, com a obra pronta, quatro anos depois de iniciada

Deve ser esclarecida, no decorrer desta semana, a grave questão envolvendo o hospital SOS Cárdio, na SC-401. Em obras desde 2007, tendo cumprido todos os procedimentos formais – inclusive licenças dos órgãos ambientais (Ibama, Fatma e Floram) – o empreendimento teve a sua legalidade questionada pelo Ministério Público Federal na semana passada, por conta, provavelmente, de um equívoco que apenas a Justiça Federal poderá dissipar nos próximos dias. Os defensores do SOS Cárdio, munidos de farta documentação, comprovam todos os fatos envolvendo o licenciamento e a construção do edifício, desde a regularidade do terreno (com escritura pública de propriedade) até o acompanhamento das obras por parte da prefeitura, do Crea-SC e outros órgãos públicos. O mais incrível é que a obra poderia ter sido questionada no início, há quatro anos. No local, placas informaram, entre 2007 e 2011, do que se tratava. Por que o MPF agiu somente agora, depois que está tudo pronto e os equipamentos já estão sendo testados para a inauguração do hospital?