Câmara aprova lazer no Parque da Luz

Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) transforma oficialmente o Parque da Luz, no Centro da Capital, em área destinada ao lazer da comunidade. A mudança no zoneamento, de Área Mista Central (AMC) para Área Verde de Lazer (AVL), e a supressão de duas vias públicas que passam por dentro dos 37.592 metros quadrados do parque ainda dependem de sanção do prefeito Dário Berger.

Autora do PL 726/2005, que altera o zoneamento do Parque da Luz, a vereadora Ângela Albino está otimista quanto à aprovação pelo prefeito. Ela explica que o texto consolida legalmente o que já existe na prática: um espaço destinado para o uso da comunidade.
A AVL é a categoria usada para a instalação de praças e parques públicos, enquanto a AMC permite a construção de prédios. O próprio Dário Berger pretendia erguer um centro administrativo da Prefeitura de Florianópolis no local.

A mudança do zoneamento era reivindicada pela Associação Amigos do Parque da Luz (AAPLuz) há 12 anos. O principal objetivo da entidade com a medida era combater a especulação imobiliária na região – alguns prédios estão com a construção embarga-da pela Justiça –, localizada em uma área valorizada na cabeceira insular da ponte Hercílio Luz.

O conselheiro-geral da associação, Lúcio Dias da Silva Filho, mostra-se empolgado com a decisão da CMF. “Acho que o poder público acertou na mosca, destinando aos cidadãos uma área importantíssima.”

A AAPLuz foi criada na década de 1980, com o objetivo de recuperar a área da cabeceira insular da ponte Hercílio Luz, onde havia ocupações irregulares e acúmulo de lixo.
O local também era usado por circos, que deixavam para trás restos de alimento e dejetos de animais. O trabalho envolveu moradores da região e voluntários de diversas partes da cidade. A área recuperada foi arborizada e hoje abriga diversas espécies de plantas.

O Parque da Luz já serviu também como espaço para dois cemitérios – um católico e outro luterano – em meados dos séculos 19 e 20. Com a construção do Cemitério São Francisco de Assis, no Itacorubi, a maior parte dos restos mortais foi transferida para o novo local.
Atualmente, o parque está incluído na área protegida pelo tombamento da ponte Hercílio Luz pelo governo federal.

A portaria 78/97 do Ministério da Cultura, de 15 de maio de 1997, determinou que fosse preservada uma área de 1,2 milhão de metros quadrados no entorno da construção, dos quais aproximadamente 20% ficam na cabeceira insular, onde está localizado o Parque da Luz. A intenção do tombamento, concretizado nove anos após pedido protocolado pela AAPLuz, era preservar as características da região.

Área cercada por prédios residenciais

O presidente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf), Ildo Rosa, explica que a AVL é uma categoria que reserva 10% da área para construções de equipamentos de uso comunitário e o restante para preservação. “É o mais adequado para o Parque da Luz, até porque todo o entorno da região já foi verticalizado”, diz. Rosa avalia que a AVL é a melhor modalidade de zoneamento para aliar ocupação com preservação.

As duas vias suprimidas pelo PL 726/2005 haviam sido traçadas pelo Plano Diretor de 1997. Elas estavam incluídas em um sistema viário que previa a ativação da ponte Hercílio Luz. “Havia sistema, mas elas não foram executadas. Elas teriam sentido suplementar, se a ponte estivesse funcionando para o tráfego de veículos”, diz Rosa.

(A Notícia, 16/08/2007)