Casan faz correções em edital

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) apresentou ontem, último dia do prazo, as justificativas e correções para as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Santa Catarina no edital de licitação da rede e esgoto de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui.

Agora o caso volta para a diretoria técnica do TCE e passa ainda pelo Ministério Público e pelo relator Salomão Ribas Júnior, antes de ser submetida à decisão definitiva.

A licitação da Casan foi aberta para garantir a execução de obras civis de implantação de rede coletora de esgoto no valor de aproximadamente R$ 2 milhões. Caso as justificativas da Casan não satisfaçam o TCE, o tribunal pode definir pela anulação do edital. A suspensão do documento foi encaminhada no dia 25 de junho o presidente da estatal, Walmor Paulo de Luca.
O diretor jurídico adjunto da Casan, Rafael Knop, aponta as irregularidades indicadas pelo TCE como questões formais, resultado de interpretações diferenciadas.

Ele diz que as contestações causaram espanto na direção da Casan, que utiliza um modelo básico para elaboração dos editais. Mesmo não concordando com algumas interpretações, Knop afirma que a Casan passará a usar as recomendações do TCE nos próximos editais.

Ele acredita que o documento apresentado ontem servirá para convencer o TCE sobre o edital da obra de Santo Antônio de Lisboa e Sambaqui. Um dos problemas indicados pelo TCE foi o uso no documento de índice inadequado para reajuste do contrato.

A licitação propõe um acordo fixo para os 12 primeiros meses, com previsão de reajuste após esse período, mas na interpretação do TCE os indicadores usados não foram os adequados para este tipo de obra.

Knop afirma que não existe um índice exclusivo para obras de saneamento, por isso foi utilizado o mais próximo, que seria o índice da construção civil.

Outra reclamação do TCE refere-se a ausência no documento de fixação dos limites e termos em que a subcontratação é permitida. Pelo edital, todos os serviços poderiam ser sublocados com autorização da Casan. Mas o Tribunal cobra que sejam estabelecidos critérios para isso.

(A Notícia, 11/07/2007)