Marcílio e Juarez são notificados

Os vereadores Marcílio Ávila (PMDB) e Juarez Silveira (sem partido), citados pela Polícia Federal (PF) no inquérito que apura um suposto esquema de compra e venda de licenças ambientais em Florianópolis, foram notificados, ontem, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores.

A partir de agora, os dois parlamentares terão um prazo de três dias úteis para apresentar a defesa das eventuais provas de irregularidades que foram citadas pelos dois relatores, Ângela Albino (PC do B) e Walter da Luz (PSDB), informou o presidente do Conselho de Ética, João Aurélio Valente Júnior (PP).

Como o fim de semana não conta para efeito de prazo, a defesa dos dois citados deve acontecer até a próxima terça-feira. Depois de receber a defesa dos dois citados, o Conselho volta a se reunir.

A partir daí, Ângela, que analisa o caso de Ávila; e Walter da Luz, relator de Silveira, terão prazo de cinco seções para apresentar os relatórios definitivos. A previsão é de que os relatórios estejam concluídos no início de julho, informou Valente Júnior.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pode tomar cinco decisões: arquivamento, advertência ao vereador, advertência a ele e ao partido, suspensão de 60 dias e cassação.

Dessas hipóteses, apenas as duas últimas precisam ser votadas em plenário da Câmara de Vereadores. As demais ocorrem no âmbito do Conselho.

Ao contrário da CPI, o Conselho de Ética não tem competência para investigar atos que não estejam relacionados com a possível quebra de decoro parlamentar dos dois vereadores.

No entanto, o Conselho pode sugerir a perda do mandato, atribuição que não compete à CPI.

Decisão final exige a maioria simples

A Câmara tem 16 vereadores. Desses, segundo a lei que criou o Conselho, não votam os dois investigados, os quatro que compõem a Mesa Diretora e o suplente de Marcílio Ávila, Dalmo Menezes. Isso significa que a decisão final será tomada por nove dos 16 parlamentares. É exigida a maioria simples – 50% mais um – para a decisão final.

Há uma corrente na Câmara que tenta reverter esse quadro e aprovar uma emenda, de autoria de Jaime Tonello (PFL), que permita à Mesa votar, também, mas a proposta pode não ser avaliada a tempo.

Embora seja considerada bastante remota, existe a possibilidade de algum dos vereadores citados entrar com pedido de renúncia. O Diário Catarinense apurou que o vereador Juarez Silveira, apontado pela PF como chefe do suposto esquema de corrupção, já procurou várias pessoas dentro da Câmara pedindo conselhos sobre uma eventual saída da Casa.

O vereador, que assim como Ávila nega qualquer irregularidade, não fala sobre o assunto e garante que vai encerrar a sua carreira política em dezembro de 2008, quando encerra o seu quinto mandato, dando a entender que confia que será absolvido.

(João Cavallazzi, DC, 21/06/2007)