Justiça nega suspensão de reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis

O pedido do Ministério Público Federal (MPF) de suspensão das obras de reforma da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi negado pela Justiça Federal em Santa Catarina.

A alegação do MPF de falta de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) foi considerada improcedente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na segunda-feira. Segundo os procuradores, não há impacto ambiental por se tratar de reforma na estrutura da ponte.

A sentença foi proferida pelo juiz Sérgio Eduardo Cardoso. Ele enfatiza que a regra geral no licenciamento é ocorrer sempre por meio de ato emitido pelos órgãos estaduais, exceto no caso de atividades e obras com significativo impacto ambiental, de âmbito nacional ou regional, quando a competência é do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama):

— É evidente que não há incidência desta norma, visto que não se trata da construção de uma nova ponte, mas da reabilitação da estrutura já existente — diz.

Para Cardoso, aceitar o pedido do MPF implicaria discutir todo o projeto de revitalização da Ponte Hercílio Luz e “acompanhar” as obras, trazendo ao Judiciário uma função que não lhe compete:

— Não cabe ao Judiciário o papel de administrador, gestor ou fiscalizador de uma obra em andamento.

Reforma

Toda a restauração do vão central da ponte deve custar R$ 169 milhões e o prazo de conclusão é 13 de maio de 2012, dia em que o monumento completa 86 anos de idade.

(DC online, 03/08/2010)

Reforma da Ponte segue
Da coluna Visor, por Rafael Martini (DC, 04/08/2010)

A Justiça Federal julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal para suspender a reforma no principal cartão postal de Santa Catarina, a Ponte Hercílio Luz. O MPF solicitou o embargo das obras alegando a falta de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) e também de um relatório de impacto ambiental, certificados emitidos pelo Ibama. O governo, por meio da Procuradoria Geral do Estado, derrubou a tese, argumentando que não haveria impacto ambiental, por ser uma reforma da estrutura da ponte.