Convênio firmado ontem comemorou o Dia Mundial do Meio Ambiente

A assinatura do protocolo de cooperação para a construção do primeiro Jardim Botânico de Santa Catarina foi o principal ato das comemorações de ontem na Capital pelo Dia Mundial do Meio Ambiente. O convênio firmado entre Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram), Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado de Santa Catarina
(Fapesc) visa a transformar uma área de aproximadamente 232 hectares no bairro Itacorubi em um parque voltado à educação ambiental, pesquisa científica e conservação de espécies ameaçadas. Em toda a cidade, ocorreram comemorações pela data.

O Jardim Botânico de Florianópolis será construído em um terreno hoje pertencente à Epagri próximo ao Manguezal do Itacorubi. Segundo o presidente da empresa estatal, Murilo Flores, isso será um diferencial do parque da Capital. “Provavelmente será o primeiro jardim botânico do País a abrigar um manguezal”, diz. Dos 232 hectares que compõem o terreno, 200 são preenchidos pelo manguezal. Outros 10 hectares fazem parte da área de transição entre a vegetação e o meio urbano e também serão preservados. Os 22 hectares restantes é que receberão os implementos.

O projeto prevê a divisão do futuro parque em quatro áreas. No espaço Jardim Botânico, ficarão bosques, estufas, canteiros, jardins e centros de pesquisa abertos à visitação do público. O Portal da Agricultura Familiar será destinado a exposições, oficinas e áreas voltadas à educação agrícola. No Parque Educação Ambiental, as atrações serão trilhas ecológicas, oficinas de artesanato e locais de exposição e comercialização de produtos reciclados.

O último espaço é o Manguezal, que receberá decks e passarelas destinados à visitação. Segundo Murilo Flores, da Epagri, serão organizadas “visitas controladas” para não danificar o ecossistema. “Muitas pessoas que moram aqui não conhecem bem o mangue”, afirma.

Vegetação de restinga está ameaçada, aponta professor da UFSC

O Plano Diretor Participativo, discutido entre a Prefeitura de Florianópolis e representantes da sociedade, é apontado pelo professor de Biologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da ONG Grupo Pau Campeche, João de Deus Medeiros, como uma grande oportunidade de discussão da preservação ambiental na Capital. “A expansão urbana é hoje a maior ameaça ao meio ambiente na cidade e o processo participativo para discutir o uso do espaço abre possibilidades importantes”, afirma. Medeiros considera a vegetação de restinga o ecossistema mais ameaçado na cidade, por causa da especulação imobiliária.

Pressão

Segundo o professor, por estar em áreas próximas ao mar, a restinga sofre com a pressão de empreendimentos voltados ao turismo. Para ele, os manguezais, apesar de serem um ecossistema frágil, são protegidos e estão “razoavelmente bem resolvidos”. “Os morros também sofrem com a ocupação desordenada, mas é um problema que tem mais condições de ser controlado. Não tenho dúvidas de que a restinga é a mais ameaçada”, diz.

João de Deus Medeiros considera que a Operação Moeda Verde, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar irregularidades em licenciamentos ambientais para grandes empreendimentos em Florianópolis, pode fazer com que os empresários e os órgãos ambientais ajam com mais cautela. “Acho que serve como alerta para que tenham mais cuidado e observem a legalidade, até para que os empresários tenham segurança em seus investimentos”, opina. Para o professor, “as leis são criadas com um propósito definido e querer ultrapassá-las é inadmissível”.

Medeiros considera que o desenvolvimento sustentável é a única alternativa possível para a manutenção da estrutura atual da sociedade. “O contrário é acelerar um desastre. Os recursos ambientais que possuímos não são suficientes para sustentar um crescimento acelerado. Não podemos pensar em desenvolvimento apenas como desenvolvimento econômico”, declara.

Crimes contra fauna são mais freqüentes

Levantamento feito pela Polícia Ambiental de Santa Catarina mostra que a corporação atendeu a cerca de 530 ocorrências em Florianópolis de 1o de janeiro a 31 de maio deste ano. A conta inclui os cinco principais grupos de ocorrências – crimes contra a fauna, contra a flora, pesca ilegal, parcelamento do solo e incêndios florestais.

Os crimes contra a fauna são os mais freqüentes, segundo as estatísticas da Polícia Ambiental. Somente neste ano, foram 307 ocorrências atendidas, que incluem desde maus-tratos a manutenção em cativeiro de animais silvestres. Os crimes contra a flora (desmatamentos) vêm em segundo lugar, com 165 ocorrências.

Entre os atendimentos feitos pela Polícia Ambiental, destaca-se também a pesca ilegal (35 ocorrências), principalmente nas Lagoas do Peri (Sul da Ilha) e da Conceição (Leste) e o parcelamento do solo (20 ocorrências). “O parcelamento refere-se à construção ou tentativa de construção de loteamentos clandestinos”, explica o gerente de educação ambiental da corporação, capitão Antônio de Mello Júnior. Fecham o grupo dos cinco maiores problemas os incêndios florestais – já ocorreram seis em 2007 em Florianópolis.

Mello conta que a Polícia Ambiental mantém um programa de educação ambiental para crianças e adolescentes do Ensino Fundamental de escolas públicas e privadas, com palestras, visitas e distribuição de cartilhas. Ele acredita que essa é uma boa maneira de levar a conscientização ambiental também aos adultos. “As crianças acabam levando a mensagem para os pais e ajudando na educação ambiental deles também”, afirma.

Luiz Henrique critica a legislação ambiental

O lançamento do protocolo de cooperação para construção do Jardim Botânico fez parte da programação do seminário “Planeta Terra no Século XXI – Avanços e Conseqüências”, realizado na Epagri. Na palestra de abertura do evento, o governador Luiz Henrique da Silveira criticou a legislação ambiental, que, segundo ele, dificulta o crescimento econômico em alguns casos.

O governador citou como exemplo em seu discurso o impedimento da construção de um hotel de luxo no Sul da Ilha por causa de uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). “Fizeram uma proibição válida para o Brasil todo, como se o Brasil todo fosse igual”, reclamou. Silveira lamentou a ida do empreendimento para o Sudeste Asiático considerando “burrice” e uma “volta à Idade Média” a resistência quanto a novos empreendimentos em Santa Catarina. “Devemos ser duros e inflexíveis com o danos ambientais, mas também não podemos transformar nosso Estado em área proibida para marinas, resorts, hotéis internacionais, campos de golfe e campos de pólo, por exemplo. Estamos perdendo o bonde da história”, disse.

A municipalização da gestão ambiental foi defendida pelo governador, que citou exemplos de quando foi prefeito de Joinville. Além de criação de áreas de preservação, ele contou que a urbanização de comunidades carentes serviu para controlar o impacto ambiental e evitar a favelização. Silveira relatou, ainda, que tenta junto às Nações Unidas a concessão do título de Reserva Mundial de Biosfera para Florianópolis, o que atrairia novos investimentos.

(Felipe Silva, A Notícia, 07/06/2007)