Acordo mediado pelo MPSC em São José prevê recuperação ambiental e prevenção a alagamentos no Rio Araújo
A atuação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou em um acordo judicial entre o Município de São José e a CEASA/SC para solucionar uma disputa envolvendo intervenções realizadas às margens do Rio Araújo. A composição foi construída pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José e tem como objetivo recuperar áreas degradadas, estabilizar as margens do rio, melhorar o escoamento das águas e reduzir riscos de alagamentos e erosões.
A controvérsia teve início neste ano, após a CEASA/SC ajuizar ação contra o Município de São José, alegando que intervenções executadas na margem do Rio Araújo incluíram movimentação de solo e alterações no terreno às margens do curso d’água que trariam risco de comprometimento da estabilidade da margem. Em decisão liminar, a Justiça chegou a determinar a suspensão das obras.
O Município, por sua vez, sustentou que modificações promovidas ao longo dos anos pela própria CEASA na área de preservação permanente, como aterramentos, supressão de vegetação ciliar e redução da área de escoamento do rio, teriam contribuído para episódios recorrentes de alagamentos em imóveis localizados na margem oposta. A administração municipal argumentou que as intervenções possuíam caráter preventivo.
(Confira a matéria completa do MPSC, 02/10/2026)
Publicado em 05 outubro de 2026
