Decisão judicial mantém suspenso decreto sobre marmitas em Florianópolis

A Justiça Federal decidiu manter suspensas as regras estabelecidas pela Prefeitura de Florianópolis para a distribuição de marmitas à população em situação de rua. A decisão impede, por enquanto, a aplicação do decreto municipal que estabelecia novas condições para a entrega de alimentos na Capital. A reportagem de Luka Luchtemberg explica os motivos que levaram à decisão judicial, os argumentos apresentados no processo e quais são os próximos passos envolvendo a medida. O caso envolve o debate sobre assistência social, segurança alimentar e as políticas públicas voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.

(Balanço Geral, 06/08/2026)

Publicado em 07 agosto de 2026

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Radar, Social
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