MPSC lança projeto para induzir políticas públicas de proteção aos animais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lançou nesta segunda-feira (20/7) o projeto “MP Guardião da Vida Animal”, iniciativa que busca induzir, estruturar e fiscalizar políticas públicas permanentes de proteção e bem-estar animal nos municípios catarinenses. A ação é coordenada pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais (GEDDA) e foi apresentada com um levantamento inédito que identifica as cidades com maior incidência proporcional de registros de maus-tratos a animais no estado.

Como primeira medida prática, o GEDDA instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a implementação de políticas públicas de proteção animal nos dez municípios que lideram o ranking estadual consolidado entre 2023 e 2025: Palhoça, Jaguaruna, São José, Campos Novos, Garopaba, Florianópolis, Belmonte, Biguaçu, Lauro Müller e Mondaí. A expectativa é que a iniciativa seja ampliada gradativamente para outras cidades catarinenses mediante adesão das Promotorias de Justiça.

(Confira a matéria completa em MPSC, 20/07/2026)

Publicado em 21 julho de 2026

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Meio Ambiente, Radar
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