Investigação chega à Câmara

A delegada da Polícia Federal (PF) Julia Vergara, responsável pela Operação Moeda Verde, que, no dia 3 de maio, desarticulou um suposto esquema de venda de licenças ambientais para grandes empreendimentos imobiliários em Florianópolis, voltou a colher documentos na Câmara de Vereadores.

No meio da tarde de quarta-feira, discretamente, acompanhada por quatro agentes, a delegada subiu ao 3º andar do prédio, no Centro da Capital, e foi direto à sala onde ficam arquivados os projetos já aprovados.

Munida de mandado de busca e apreensão, Vergara ordenou que fosse fornecido o exemplar original do Projeto de Lei Complementar (PLC) número 642/2005, aprovado em plenário no dia 22 de junho daquele ano. Além do projeto, a delegada levou o original da ata da referida sessão.

De autoria do então presidente da Câmara e atual presidente da Santur, Marcílio Ávila (PMDB), um dos dois vereadores que tiveram a quebra dos sigilos fiscal e bancário autorizada pela Justiça Federal no âmbito da Operação Moeda Verde, o PLC 642/2005 dispõe sobre “incentivos à construção de shoppings e corrige limites de zoneamento na área que especifica e dá outras providências”.

A “correção” de limite e zoneamento a que se refere a lei é a alteração que precisaria ser feita no Plano Diretor do município (PDM/1997) para permitir a construção do Floripa Shopping, já que a área onde está o empreendimento, às margens da SC-401, à luz do PDM/1997 só poderia receber equipamentos de lazer para a comunidade, pois se tratava de uma área comunitária institucional (ACI).

A mudança de ACI para área mista de serviço (AMS), zoneamento que permite edificações, foi aprovada pelos vereadores com base em pareceres do Instituto de Planejamento Urbano (Ipuf) que atestavam, dentre outras coisas, que o mapa da região que consta do PDM/1997 continha um “erro cartográfico” que colocava a ACI sobre a AMS.

Com a correção do suposto equívoco cartográfico feita pelos técnicos do Ipuf, a ACI passou para cerca de 150 metros ao norte, fora da área onde estava prevista a construção do shopping.

Rasuras e sumiços reforçam suspeitas

A PF investiga a suspeita de possíveis favorecimentos para a aprovação do PLC 642 e, também, adulterações na lei. O Diário Catarinense teve acesso, com exclusividade, à cópia do documento apreendido pela PF. De acordo com uma fonte, que preferiu não ser identificada, há diversos indícios de possíveis fraudes.

O principal, e maior alvo da delegada Julia Vergara, conforme o DC apurou, são grosseiras rasuras na numeração de pelo menos cinco folhas, todas aparentemente renumeradas, e o “sumiço” de folhas que conteriam os pareceres do Instituto de Planejamento.

As rasuras provocaram situações inusitadas. Em uma das folhas, a 10, que possui a numeração visivelmente alterada, há uma manifestação da vereadora Ângela Albino (PCdoB) em que ela diz acolher a “proposição à folha 12”, que, em tese, ainda não existia.

Na página 7, também rasurada, a então procuradora chefe da Câmara, Maria E. Cardoso, e o procurador Roberto Polli assinam um despacho instrutivo que também faz menção à folha 12, ou seja, o documento foi assinado depois da 12ª página. No entanto, os citados acima nada teriam a ver com as rasuras.

A delegada Julia Vergara não quis entrar em detalhes sobre a apreensão do documento, que, em 2005, já foi requisitado para investigação pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O Plano Diretor de Florianópolis está em debate aberto, até amanhã, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

(João Cavallazzi, DC, 18/05/2007)