Protocolo busca acordo para investimento bilionário em obras na BR-101 em SC; Morro dos Cavalos está na lista

Protocolo de intenções assinado na sexta-feira passada formaliza a nova tentativa para incluir investimentos no contrato da BR-101 Norte, em Santa Catarina, com segmentos também nas BRs 116 e 376, no Paraná. A concessão fica entre Curitiba (PR) e Paulo Lopes (SC). O acordo de cooperação é entre Ministério dos Transportes, ANTT e Arteris, a concessionária das rodovias (Autopista Litoral Sul). O objetivo é montar “agenda conjunta de cooperação institucional” e “estruturar soluções para gargalos históricos de infraestrutura” no segmento da concessão. A divulgação da assinatura foi feita pelo ministério nesta segunda-feira. A expectativa é de até R$ 15 bilhões.

O protocolo foi assinado três meses após o fracasso da repactuação, o que permitiria inclusão de novas obras, com prorrogação contratual. Em março, a Comissão de Solução Consensual foi encerrada sem acordo para a ampliação do contrato em 15 anos, passando o vencimento de 2033 para 2048. Com a extensão, seria possível incluir R$ 13,6 bilhões em investimentos. A comissão formada no Tribunal de Contas da União tinha a participação da ANTT, Ministério dos Transportes e concessionária, além de técnicos do TCU. A proposta de otimização ainda teria de ser submetida a leilão.

Mesmo com o encerramento da comissão, as tratativas continuaram e agora foi anunciado o protocolo de intenções. O Ministério dos Transportes cita “agenda de investimentos” de quase R$ 15 bilhões para “ampliação da capacidade das rodovias, ao reforço da segurança viária e à modernização da concessão”. O protocolo vai atuar nas três frentes.

(Confira a matéria completa em NSC Total, 30/06/2026)


Publicado em 30 junho de 2026

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