Prefeitura de Florianópolis e Floram devem promover renaturalização do Rio Apa, na Lagoa da Conceição

A Justiça Federal condenou o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) a providenciarem a recuperação do Rio Apa, na Lagoa da Conceição, principalmente com a recuperação das matas ciliares. A sentença é da 6a Vara Federal da Capital (Ambiental) e foi proferida quinta-feira (5/3) em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) sobre obras de macrodragagem realizadas sem estudos, planejamento ou licenciamento adequados.

“As atividades de macrodrenagem, retificação e canalização de cursos d’água são potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental e, como tal, sujeitas ao devido processo de licenciamento, conforme reconhecido pelo próprio órgão municipal”, afirmou o juiz Marcelo Krás Borges. “O município, ao argumentar que realizou apenas ‘manutenção corretiva’ ou substituição de tubulações, busca furtar-se ao seu dever-poder de polícia ambiental, tratando intervenções de grande impacto como meros atos de gestão ordinária”.

(Confira a matéria completa em TRF4, 09/03/2026)

Publicado em 10 março de 2026

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Meio Ambiente, Radar
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