Instituto considera que risco ambiental inviabiliza estaleiro em Biguaçu

Baseado em parecer técnico, o Ministério Público Federal (MPF) não descarta a possibilidade de mover ação civil pública para embargar a construção do estaleiro OSX em Biguaçu, na Grande Florianópolis, parte de um investimento estimado em R$ 2,5 bilhões na cidade. O parecer, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), aponta uma série de dúvidas sobre a viabilidade da implantação do empreendimento (veja abaixo).

O MPF deu prazo de cinco dias para a Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que está analisando o Estudo de Impacto Ambiental – Relatório de Impacto do Meio Ambiente (EIA-Rima) do projeto, se pronunciar sobre as principais questões.

De acordo com o assessor do procurador da República Eduardo Barragan, Alexandre Reis, o MPF estava aguardando vários estudos complementares sobre o estaleiro, entre eles o relatório do ICMBio, porque a autarquia federal cuida especificamente de proteger e gerenciar as unidades de conservação federal.

– O empreendimento vai impactar diretamente sobre três unidades. A Ilha do Arvoredo, Anhatomirim e a Estação de Carijós – disse Reis.

Ele afirmou ainda que mesmo que o Estaleiro OSX adote medidas de compensação, elas não serão suficientes para atenuar o impacto ambiental do projeto.

– Segundo o ICMBio, além de ameaçar a fauna, ele oferece riscos às atividades de pesca, maricultura e extrativismo. E qualquer derrame de óleo pode atingir praias e costões. Outro grande perigo será a dragagem, que perturba os golfinhos e interfere na maricultura. Queremos ouvir a Fatma, contrapor alguns argumentos para depois tomar qualquer decisão de mover a ação civil pública – explicou Reis.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, afirmou que essas negociações são “normais” e conflitos como este fazem parte do processo de análise de EIA-Rima, a parte mais demorada do licenciamento ambiental, segundo ele.

Flores disse ainda que o parecer do ICMBio está sendo verificado e já foi encaminhado à empresa, que, por sua vez, estaria tomando providências para superar os problemas apontados pelo instituto. Ele não deu previsão de quando a análise será concluída.

Para o coordenador regional do ICMBio, Ricardo Castelli, a região escolhida para o empreendimento não tem vocação para essa atividade. Ele citou Imbituba e Itajaí como áreas alternativas, onde já existem portos em operação.

Castelli declarou que o instituto é contrário à instalação do estaleiro da OSX da forma como o projeto foi apresentado, mas não descarta uma revisão dessa postura.

– Existe uma série de reajustes que o empreendedor pode fazer e apresentar, e a gente não pode se negar a analisar essas propostas. Mas hoje o posicionamento é contra, e é público. – concluiu Castelli.

Pontos de discórdia
Incertezas do projeto apontadas pelo parecer técnico do ICMBio

– Áreas de influência do empreendimento – metodologia usada no estudo de impacto ambiental (EIA) da OSX subestima a probabilidade de contaminação do mar por óleo nas unidades de conservação

– Dragagem, deposição de sedimentos e geração de manchas de óleo – o destino final do material dragado para a abertura do canal é indefinido e pode ser depositado em áreas de manguezal ou na margem do Rio Cubatão

– Caracterização do meio físico – há diferenças entre a carta náutica para a descrição do fundo da Baía Norte e o traçado da costa. O EIA considerou um mapa de 1902, e não o mais recente, feito pelo Instituo de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) em 2002.

– Alteração na hidrodinâmica e no equilíbrio sedimentar – com as obras, ondas entrariam com mais força na Baía Norte e poderiam provocar erosões no Pontal da Daniela e no estuário do Rio Ratones, além de prejudicar a sobrevivência das espécies marinhas acostumadas a águas calmas

– Contaminação por arsênio – a dragagem e o aterro apresentam risco de liberação do arsênio, elemento químico tóxico encontrado no ambiente e que pode provocar câncer, mutações no DNA e malformações. O elemento químico foi encontrado em nível acima do aceitável para uma região produtora de marisco e onde 70% da população de Governador Celso Ramos depende da pesca como meio de sustento

– Tintas anti-incrustrantes – o EIA da OSX reconhece os efeitos prejudiciais, mas considera pequeno o risco de contaminação. Prevê o uso de outro tipo de tinta, mas não especifica qual nem os efeitos que essa outra tinta possa provocar

– Derramamento de óleo – o EIA não considerou a possibilidade de ocorrência de acidentes com navios petroleiros de maior porte, somente com pequenas embarcações

– Estação de tratamento de efluentes – o estudo de impacto da empresa não prevê a construção da estação, o que é recomendável por causa do número de trabalhadores previstos para o estaleiro

– Espécies ameaçadas de extinção – são 25 espécies na Baía Norte, entre elas a estrela-do-mar Astropecten Marginatus. É a espécie ameaçada mais abundante no local e foi chamada no EIA como estrela-do-mar “não identificada”

(DC, 06/05/2010)

OSX e polêmica ambiental
Da coluna Informe Econômico, por Estela Benetti (DC, 06/04/2010)

Tanto o parecer técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com avaliação negativa, quanto o apoio integral ao mesmo pelo Ministério Público Federal contra a instalação do estaleiro da OSX, empresa de Eike Batista, em Biguaçu, eram, de certa forma, esperados. Afinal, todos os grandes projetos privados do Brasil têm enfrentado fortes resistências de órgãos ambientais.

O presidente da Fatma, Murilo Flores, disse que a instituição está fazendo a análise da licença ambiental e acredita que a empresa terá condições de compensar eventuais impactos ambientais. Segundo o EIA-Rima, no pico da produção da OSX, em 2015, passarão pela região das reservas ecológicas seis embarcações por ano e duas barcaças por mês com matérias-primas.

Sem controle

Por falta de condições de fiscalização, as reservas ecológicas da região sofrem com a ação de 25 mil embarcações de passeio no Litoral do Estado. Muitas são autuadas fazendo pesca irregular nas reservas, afirma o presidente da Fatma, Murilo Flores. A maioria solta dejetos sanitários no mar e há, também, casos de vazamento de óleo de motores dessas embarcações.

Empregos

O novo estaleiro, se instalado em Biguaçu, vai gerar 5,3 mil empregos diretos, 600 dos quais para profissionais com curso superior. O salário mais baixo da nova empresa, segundo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) será em torno de R$ 1 mil.

– O nome correto da empresa parceira da REX, do grupo EBX, em projeto imobiliário em Biguaçu, é EcoInvest.