PL da Zona Azul é aprovado em Florianópolis; saiba o que muda
O projeto de lei que explora a gestão do estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, foi aprovado nesta terça-feira (16), em Florianópolis. A decisão foi tomada durante sessão ordinária da Câmara Municipal (CMF), por volta das 18h. A votação iniciou ainda na segunda-feira (15).
O projeto de lei tem como objetivo organizar o uso de vias, garantindo maior rotatividade e aproveitamento das vagas disponíveis em Florianópolis. Isso beneficiaria condutores, comerciantes e a comunidade em geral, de acordo com o texto.
O projeto estabelece monitoramento eletrônico das vagas. Esse modelo promete reduzir falhas operacionais, minimizar fraudes e acompanhar receitas em tempo real as mais de 2,4 mil vagas que integram a Zona Azul.
O projeto precisa ser sancionado pela prefeitura para que a operação entre em vigor. A Zona Azul deverá ser feita por meio de um sistema eletrônico e informatizado, com o objetivo de manter a integridade financeira da arrecadação e possibilitar a auditoria contínua por parte do Poder Público.
— Esse é um problema antigo que estamos resolvendo definitivamente. No máximo 60 dias, por conta dos prazos legais, teremos uma empresa operando a Zona Azul. Essa é uma ferramenta importante de mobilidade na capital — diz o prefeito Topázio Neto.
A nova lei garante que, ao término do contrato, todas as instalações e equipamentos utilizados na exploração do estacionamento serão revertidos ao município. O projeto, agora aprovado na Câmara de Vereadores, também define a inclusão de um percentual de vagas para veículos autopropelidos, com o objetivo de promover a acessibilidade e inclusão social.
A legislação também define que o concessionário ou permissionário será responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos necessários ao funcionamento do sistema de estacionamento. Além disso, será responsável por executar as obras necessárias para a operação.
As condições dos locais e a quantidade de vagas destinadas ao sistema ainda serão definidas pela Prefeitura de Florianópolis. Com isso, o número de vagas poderá ser ajustado de acordo com estudos técnicos.
Os valores cobrados pelo uso das vagas também serão fixos, com o tempo de tolerância máximo de quinze minutos após a expedição de uma advertência.
Zona Azul ficou desativada por nove meses
As vagas de estacionamento rotativo da Zona Azul foram suspensas em janeiro. A decisão do Tribunal de Justiça (TJSC) paralisou a cobrança com base na necessidade de exploração do serviço via concessão, e não por licitação.
Em janeiro, moradores relataram problemas com o fim da Zona Azul. Segundo eles, a falta do sistema agrava a rotatividade, com motoristas ultrapassando o tempo máximo de permanência nas vagas. Ainda, foi relatado que estacionamentos pagos seguiam saturados e com custos elevados.
Na época, o prefeito Topázio Neto (PSD) declarou que a Zona Azul deveria retornar em até 90 dias. Entretanto, o sistema voltou a ser debatido na Câmara Municipal de Florianópolis nas últimas semanas, e a aprovação foi ocorrer nesta segunda-feira (15).
O que levou a Justiça a suspender Zona Azul?
O motivo da suspensão foi a discordância da Justiça quanto ao formato utilizado pela prefeitura no processo de contratação da empresa responsável pelos serviços.
Segundo o Artigo 3 da Lei n° 8.666/96, a licitação é uma forma de contratação que tem como objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para o serviço. O objetivo desse tipo de processo é a transparência e a contratação do serviço pelo menor preço possível.
Já a concessão de serviço público “pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários”, com a delegação a uma empresa privada de um serviço público por um tempo determinado.
(CBN Total, 16/09/2025)
Publicado em 17 setembro de 2025
