Projeto que pretende estimular habitação social chega à Câmara de Florianópolis
Da Coluna de Fabio Gadotti (fabiogadotti.net, 29/08/2025)
A prefeitura de Florianópolis encaminhou à Câmara de Vereadores, com pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto de lei que institui o programa Floripa para Todos. O objetivo é ampliar os projetos habitacionais de faixa 1 e 2, que contemplam famílias que ganham de 3 a 6 salários mínimos. A expectativa inicial é que viabilize 800 unidades.
De acordo com o Executivo, o Floripa para Todos funcionará como uma parceria entre o município, que cederá os terrenos públicos para as habitações de interesse social, com empresas privadas e agentes financeiros, responsáveis pela execução das obras. Caberá à prefeitura oferecer infraestrutura nos locais que receberem as residências, como obras de acesso, saneamento, iluminação e coleta seletiva.
Os empreendimentos responsáveis pelas construções serão financiados pelo Minha Casa Minha Vida, com recursos do FGTS e outras linhas de crédito. A seleção será via licitação pública, devendo cumprir prazos e especificações definidos pela Prefeitura. Durante a construção, os empreendimentos têm como benefícios a isenção do IPTU, de taxas de alvará de construção e de Habite-se. Poderão ser beneficiadas as famílias inscritas no Cadastro Habitacional do município, que moram em Florianópolis há pelo menos 5 anos.
Segundo a Secretária de Planejamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Ivanna Tomasi, a parceria “fica viável a partir da doação do terreno pela prefeitura mas também pelo Incentivo das Áreas Especiais de Interesse Social previsto na revisão do Plano Diretor e que permite a construção de maior potencial construtivo para as edificações de interesse social”. O município prevê projetos do programa Floripa para Todos em áreas do Campeche, Estreito, Tapera, Ingleses e Vargem Grande.
Ainda segundo Ivanna, outros terrenos listados na lei serão destinados a projetos municipais de habitação desenvolvidos para famílias de renda de 0 a 3 salários mínimos financiados com o Incentivo à Produção Habitacional, como uma outorga, também inserido na revisão de 2023 do Plano Diretor.
Publicado em 01 setembro de 2025
