Falhas na legislação facilitam esquema de corrupção

Para a presidente da ONG Floripamanhã, Anita Pires, uma legislação confusa, aliada à falta de capacidade técnica e de coordenação entre os órgãos públicos ambientais do município, Estado e União, dificulta investimentos em áreas turísticas e estimula esquemas de corrupção como o investigado pela Polícia Federal.

“Com um poder público fragilizado e a demora de um a dois anos para liberação de uma licença ambiental, muitos empresários acabam fazendo bobagem”, entende Anita Pires. Para a empresária, há vários problemas a serem atacados ao mesmo tempo, mas é necessário que a sociedade civil, e não só os órgãos públicos, mude sua postura diante destes casos.

Os empresários reclamam do grande número de normas legais e as contradições entre os pareceres de órgãos ambientais diferentes. “Isso acaba criando uma demanda de questionamentos junto ao ministério público que o Judiciário não tem um embasamento claro para julgar”, diz Anita.

“Em Florianópolis, por exemplo, ainda não temos uma lei de gerenciamento costeiro, que defina onde é possível construir píeres e marinas e onde se pode praticar a maricultura, por exemplo.” A ONG tem discutido com a Prefeitura uma minuta de lei municipal nesse sentido.

A empresária defende que a cidade tenha um planejamento urbano, que imponha alguns limites para o futuro, mas critica os ambientalistas que “querem fechar a ponte”. “Temos de discutir não só os grandes empreendimentos que não obedecem à legislação, mas também a incapacidade do poder público de impedir o crescimento de favelas tomando os morros, as praias, as dunas, os mangues. Existe há muitos anos uma prática na cidade de se vender licenças para construção em áreas de preservação permanente, e não só para grandes empreendimentos, mas para o boteco também”, critica.

Para a empresária, as pessoas pensam o futuro da cidade da forma como elas poderão ter mais lucro individualmente e, por isso, é preciso que as pessoas mudem os seus valores, com ações de cidadania. “De nada adianta criticar o poder público e não reciclar seu próprio lixo nem participar das discussões sobre o planejamento urbano do seu bairro.”

(Carlito Costa, A Notícia, 06/05/2007)